Abuso de poder político e econômico: veja cronologia do afastamento à cassação de prefeita no Tocantins

Câmara Municipal de Praia Norte publica cassação da prefeita

Antes de ter o mandato cassado por denúncias de abuso de poder político e econômico, a prefeita Bruna Gabrielle Neves (PSD) foi afastada duas vezes do cargo em Praia Norte, no Bico do Papagaio. Ela é investigada por suspeita de envolvimento em um esquema estruturado de desvio de recursos públicos estimado em R$ 4,4 milhões.

Segundo a investigação, o esquema era operado por meio de contratos fraudulentos. O município teria contratado uma "empresa de fachada" constituída apenas sete dias após o primeiro contrato com a gestão. A empresa estaria no nome de uma servidora pública e não teria sede física, funcionários ou maquinário próprio.

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O g1 entrou em contato com a defesa de Bruna Gabrielle, mas não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.

Veja abaixo a cronologia completa dos fatos que levaram à cassação da prefeita.

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Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo (PSD)

Divulgação/Prefeitura de Praia Norte

Primeiro afastamento

Após ser afastada pela Justiça em maio, a Câmara de Vereadores de Praia Norte aceitou dois pedidos de impeachment contra a prefeita em 15 de junho. Além disso, foi apresentado um pedido contra o vice-prefeito.

Retorno ao cargo

Bruna reassumiu o cargo em 17 de agosto, e chegou a gravar um vídeo caminhando em direção à sede da prefeitura, destrancando a porta com uma chave e entrando. A gravação circulou nas redes sociais.

Segundo afastamento

Quatro dias depois, em 21 de agosto, a Justiça afastou a prefeita novamente e determinou um prazo de 90 dias para o seu retorno. A medida foi determinada com o objetivo de evitar o comprometimento de investigações em andamento.

Cassação na Câmara de Vereadores

Ainda em agosto, na mesma data em que foi afastada pela segunda vez, a Câmara de Vereadores formou maioria a favor da cassação da prefeita. Segundo o decreto, foram sete votos favoráveis, alcançando o quórum de dois terços dos membros da Câmara.

TRE mantém cassação

Nesta última quarta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato da prefeita de Praia Norte. A decisão é por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 e também atingiu o vice-prefeito da chapa.

Além das infrações político-administrativas detalhadas nos dois pedidos de impeachment, que levaram à cassação, uma segunda denúncia aponta falhas no repasse integral e obrigatório do duodécimo ao Poder Legislativo municipal durante o ano de 2025.

Embora a gestão tenha regularizado as pendências financeiras antes do término de 2025, o atraso foi analisado como crime de responsabilidade por ter sido efetuado fora das datas regulamentares.

Quem vai assumir o município

O presidente da Câmara de Vereadores deve assumir a prefeitura interinamente até a realização de novas eleições, determinadas pelo TRE. A Corte definiu que os afastamentos devem ser cumpridos imediatamente após a análise de eventuais recursos no próprio Tribunal.

O vice-prefeito conseguiu anular a punição que o tornava inelegível por oito anos, pois a Justiça entendeu não haver provas de sua participação direta nas irregularidades. Mesmo assim, ele perdeu o cargo. Por outro lado, Bruna Gabrielle foi condenada a oito anos de inelegibilidade.

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