Agrotóxicos no Planalto Santareno: TRF1 mantém ação do MPF na Justiça Federal

Vegetação de parte do território Munduruku no Planalto santareno

Arthur Massuda/Cimi

A ação civil pública que apura os impactos da pulverização de agrotóxicos no Planalto Santareno, em Santarém, no oeste do Pará, continuará tramitando na Justiça Federal. A decisão unânime foi proferida na última quinta-feira (17) pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF).

Com a medida, a Justiça retoma a análise de pedidos urgentes para proteger comunidades tradicionais da região.

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O processo havia sido enviado para a Justiça Estadual por determinação da 2ª Vara Federal de Santarém. No entanto, o tribunal reverteu a medida ao reconhecer que a presença da União no caso e a ameaça aos direitos indígenas justificam a competência federal para o julgamento.

Impactos nas comunidades

A ação busca obrigar a União, o Governo do Pará, a Prefeitura de Santarém e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) a criarem um plano emergencial. O objetivo é mitigar os danos socioambientais causados pela aplicação terrestre de defensivos químicos perto de aldeias e quilombos.

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Além do monitoramento da saúde dos moradores afetados, o MPF solicita a recuperação das áreas degradadas e o pagamento de indenizações por danos coletivos. Segundo o órgão, a transferência do processo para a esfera estadual havia paralisado a análise dos pedidos, deixando as populações originárias expostas aos riscos de contaminação da água e do solo.

Com o novo entendimento do TRF1, o processo retorna para a 2ª Vara Federal de Santarém. Agora, o juízo deverá analisar as medidas liminares solicitadas para conter imediatamente os danos na região.

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