CRMV-SP confirma regularização do Pró-Pet como hospital em Mogi das Cruzes

Hospital Veterinário Municipal Pró-Pet

Maiara Barbosa/TV Diário

O Hospital Veterinário Municipal Pró-Pet, em Mogi das Cruzes, teve a situação cadastral regularizada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) após ser autuado durante fiscalização realizada em 8 de setembro.

Segundo o Conselho, a irregularidade que motivou a autuação foi corrigida nesta terça-feira (23), dentro do prazo estabelecido.

Na data da fiscalização, o estabelecimento estava registrado no CRMV-SP como clínica veterinária, embora, segundo o órgão, exercesse atividades de hospital veterinário..

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Segundo o Conselho, essa irregularidade cadastral foi regularizada após a Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (FAEP), responsável pela administração do Pró-Pet, realizar seu registro como administradora do hospital.

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Com o novo registro, o estabelecimento passou a estar regularmente registrado perante o CRMV-SP sob dois CNPJs, situação prevista pela legislação, segundo o Conselho.

A denominação de hospital veterinário está relacionada à prestação de atendimento médico-veterinário em regime ininterrupto, 24 horas por dia, todos os dias da semana, conforme a regulamentação do setor.

Entenda a autuação

A fiscalização do CRMV-SP ocorreu em 8 de setembro. Na ocasião, segundo o CRMV-SP, o estabelecimento estava registrado como clínica veterinária, embora exercesse atividade de hospital.

A fiscalização também apontou, segundo o CRMV-SP, descumprimento da Resolução nº 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que estabelece regras para o funcionamento de hospitais veterinários, incluindo atendimento ao público em período integral.

Após a fiscalização, a Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que o Pró-Pet mantém atendimento de urgência e emergência durante a noite, nas madrugadas, aos fins de semana e nos feriados. Segundo a administração municipal, animais que precisam de avaliação não são recusados nesses períodos.

Após a fiscalização, a FAEP informou que havia iniciado o processo para alterar o cadastro do estabelecimento de clínica para hospital e que já possuía a documentação necessária. Segundo o CRMV-SP, a FAEP realizou o registro como administradora do hospital em 15 de setembro.

Na ocasião, o diretor jurídico da instituição, Demetrius Abrão Bigaran, afirmou que os documentos seriam enviados ao CRMV-SP e classificou a questão como “puramente semântica”.

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O que diz o CRMV-SP

O Conselho afirma que a regularização do problema cadastral identificado na fiscalização de 8 de setembro não impede a apuração de outras situações que eventualmente sejam identificadas no estabelecimento.

Segundo o CRMV-SP, caso sejam constatadas novas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo a aplicação de novo auto de infração e multa, quando cabível.

O Conselho também esclarece que questões relacionadas à administração e à gestão do hospital devem ser tratadas com a Prefeitura de Mogi das Cruzes. Já questões relacionadas ao funcionamento do serviço público podem ser encaminhadas à Ouvidoria municipal, enquanto assuntos sanitários são de responsabilidade da Vigilância Sanitária.

Reclamações de tutores

Durante o primeiro mês de funcionamento, o Pró-Pet foi alvo de denúncias dos tutores. Uma das queixas foi de Ana Lúcia Lemes que cuidava havia três anos de Janelo, um gato resgatado das ruas. No dia 7 de setembro, durante o feriado prolongado, o animal foi ferido por um cachorro e ela procurou atendimento no Pró-Pet.

A tutora afirmou que encontrou o portão fechado com cadeado e que ninguém apareceu, mesmo depois de ela bater no local.

Segundo Ana Lúcia, ela e outro tutor que aguardava no local tentaram contato por dois números. Ela afirmou que explicou que o gato estava em estado grave, mas foi informada de que não havia certeza de que o veterinário que estava na unidade faria o atendimento.

Na ocasião, a Prefeitura informou que, após tomar conhecimento do caso, procurou a Faep para pedir esclarecimentos.

Segundo a administração municipal, no dia da ocorrência, o telefone 153 era destinado a casos envolvendo animais sem tutor ou responsável legal, principalmente animais em situação de rua que dependessem do serviço público para encaminhamento.

A Prefeitura afirmou que animais com tutor, inclusive em casos de urgência ou emergência, não precisavam ligar para o 153 antes de procurar atendimento.

A orientação divulgada pela Prefeitura após o caso de Janelo é diferente da apresentada pelo município em 28 de agosto. Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea), Margareth Cunha, afirmou ao Diário TV que, das 22h às 7h, aos sábados, domingos e feriados, os tutores deveriam procurar primeiro o serviço de regulação pelo telefone 153.

Segundo ela, a ligação seria transferida para o hospital e um veterinário orientaria o responsável.

Na resposta sobre o caso de Janelo, a Prefeitura informou que, à noite, nas madrugadas, aos fins de semana e nos feriados, o responsável deve ir até a unidade e fazer contato na portaria. O caso, então, é encaminhado à equipe responsável e, quando necessário, passa por avaliação de um veterinário.

Desde terça-feira (22), o atendimento e a triagem on-line são feitos pelo WhatsApp, no número (11) 5315-2828.

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