Defesas pedem liberdade de presos após Justiça suspender ação que apura desvio de R$ 27 milhões em MS

Operação Gutenberg

As defesas de Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior e Felipe Paroschi Jafar pediram à Justiça a revogação das prisões preventivas dos dois, investigados na Operação Gutenberg, após a suspensão da ação que apura um suposto esquema de fraude em contratos públicos em Mato Grosso do Sul.

A suspensão foi determinada pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande nesta terça-feira (22), enquanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não define qual vara deve conduzir o processo.

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Os advogados argumentam que, com o processo paralisado, a manutenção das prisões preventivas se tornou ilegal ou desnecessária.

Eles também questionam a falta de uma nova análise individualizada da situação dos presos e pedem que as prisões sejam substituídas por medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, se manifestou contra os pedidos. O órgão sustenta que não houve fato novo que justifique a revisão das prisões e afirma que os requisitos que levaram à decretação das preventivas continuam presentes.

Por que a ação foi suspensa

Ao g1, o advogado João Paulo Calves, que defende Eronivaldo, afirmou que a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que havia recebido a denúncia, declarou-se incompetente em 4 de setembro.

O processo foi encaminhado à 3ª Vara Criminal, que também entendeu não ser competente para julgar a ação e, em 17 de setembro, levou o conflito de competência ao TJMS.

A suspensão também ocorreu após uma discussão sobre a atuação da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna.

A defesa de Giovanni Paroschi Jafar, outro réu da ação, questionou a participação da magistrada porque o marido dela, o juiz Eduardo Eugênio Sitavegna Júnior, havia analisado, em 2023, uma medida de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionada à investigação.

May rejeitou a alegação de impedimento. Segundo a magistrada, o marido atuou em outra unidade judicial e analisou apenas uma medida cautelar, sem julgar o mérito da investigação. Ela também afirmou que os procedimentos analisados por ele foram arquivados em janeiro de 2025.

Diante da discussão, a 3ª Vara Criminal decidiu suspender o andamento da ação até que o TJMS defina qual juízo deverá conduzir o processo. Enquanto isso, a vara poderá analisar apenas medidas urgentes para evitar prejuízos a direitos.

A suspensão, no entanto, não determina a soltura dos presos. A decisão trata apenas da definição sobre qual juízo deve conduzir o processo e não revoga, por si só, nenhuma prisão preventiva.

É nesse cenário que as defesas pedem uma nova análise das prisões.

Os advogados afirmam que a declaração de incompetência pode afetar decisões tomadas anteriormente pelo juízo, incluindo o recebimento da denúncia e decisões relacionadas às prisões.

O que diz a defesa de Eronivaldo

A defesa também argumenta que Eronivaldo não foi denunciado por fraude em licitações, apontada como o principal crime investigado. Segundo o advogado João Paulo Calves, a acusação do Ministério Público envolve organização criminosa e corrupção passiva, enquanto a apuração sobre possíveis fraudes em licitações seria objeto de uma ação futura.

Os advogados afirmam ainda que Eronivaldo está afastado de funções que poderiam permitir eventual interferência nas investigações. Caso a prisão não seja revogada, a defesa pede a aplicação de medidas alternativas previstas no Código de Processo Penal, como monitoramento eletrônico, proibição de contato com outros investigados e fiança.

O Gaeco afirma que a prisão de Eronivaldo já foi analisada anteriormente pela Justiça e pelo TJMS e que não surgiu nenhum fato novo capaz de modificar a decisão.

Segundo o Ministério Público, Eronivaldo teria usado o cargo de assessor parlamentar para articular reuniões em prefeituras de Mato Grosso do Sul e participar de negociações para a contratação de livros. A acusação cita relatórios de inteligência, transferências bancárias e conversas por aplicativos de mensagens como elementos da investigação.

O Ministério Público também aponta risco de continuidade das atividades atribuídas ao grupo e destaca que Heyder Bartz, apontado como um dos integrantes da organização, continua foragido.

Defesa de Felipe também pede revisão da prisão

Já a defesa de Felipe Paroschi Jafar, representada pelo advogado Guilherme Almeida Tabosa, afirma que a suspensão do processo reforça a necessidade de revisão da prisão.

Segundo o advogado, não seria possível manter alguém preso por tempo indeterminado enquanto ainda há uma disputa sobre qual vara é responsável pelo julgamento.

A defesa também afirma que a última análise da situação prisional de Felipe ocorreu em 17 de julho. Para o advogado, a decisão que recebeu a denúncia, em 30 de julho, apenas manteve a prisão com base em uma decisão anterior, sem uma nova avaliação individualizada.

Agora no g1

Outro argumento da defesa é a situação de Olívia Paroschi Jafar, irmã de Felipe e também ré na operação. Ela teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e fiança. A defesa afirma que a situação deve ser considerada na análise do pedido de liberdade.

O Gaeco contesta o argumento. Segundo o Ministério Público, Olívia recebeu o benefício por causa de problemas de saúde comprovados por laudo médico, circunstância que não se aplica a Felipe.

O órgão também afirma que a prisão de Felipe foi mantida pelo TJMS em 12 de agosto, quando a 3ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, um habeas corpus apresentado pela defesa. Para o Ministério Público, continuam presentes os motivos que levaram à prisão preventiva.

Família Paroschi Jafar, suspeita de esquema em Campo Grande.

Redes sociais/Reprodução

O que é investigado na Operação Gutenberg

Segundo o Ministério Público, 16 pessoas foram denunciadas por diferentes crimes. Entre elas estão Rossana Paroschi Jafar, apontada como uma das responsáveis pelo grupo, os filhos dela, Giovanni, Olívia e Felipe, além de empresários, servidores públicos e outros investigados.

Segundo o Gaeco, Rossana seria a verdadeira proprietária da Editora Avante, empresa que teria sido beneficiada pelas supostas fraudes. O órgão afirma ainda que o grupo teria articulado contratos em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público sustenta que recursos e serviços da área da saúde teriam sido usados para influenciar gestores municipais durante as negociações. Entre os municípios citados na investigação estão Rio Negro, Três Lagoas, Caarapó e Miranda.

Os investigados respondem a acusações como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, conforme a participação atribuída a cada um. As defesas negam as irregularidades.

Operação foi realizada nesta terça-feira (7).

Gaeco/MPMS

O que acontece agora

Agora, cabe ao TJMS decidir qual juízo será responsável pela condução da ação. Até essa definição, o processo permanece suspenso, e a 3ª Vara poderá analisar apenas questões urgentes.

A decisão do tribunal também definirá qual magistrado ficará responsável pelas próximas etapas do processo, incluindo a análise de eventuais pedidos relacionados às prisões preventivas.

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