Dino manda TRE-DF examinar suposta propaganda eleitoral antecipada de Bia Kicis

Dino pede que TRE-DF examine suposta propaganda eleitoral antecipada de Bia Kicis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e a Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal examinem uma denúncia de propaganda eleitoral antecipada envolvendo a candidata ao Senado e atual deputada federal Bia Kicis (PL-DF).

Segundo a denúncia apresentada pelo PSOL, a ex-presidente de um instituto que já recebeu emenda parlamentar de Bia Kicis, no ano passado, é dona de uma loja de roupas que faz propagandas com o nome "Bia" em destaque, sem apontar o produto comercializado (veja detalhes abaixo).

Em nota, a assessoria de Bia Kicis negou qualquer relação da candidata com a empresa Bia Brasil, "não sendo autora das peças publicitárias e/ou não tendo prévio conhecimento" (veja íntegra da nota abaixo). O g1 tenta contato com o Instituto Viver-Brasil e a loja Bia Brasil.

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A Procuradoria Regional Eleitoral do DF declarou que ainda não se manifestou sobre o caso, mas "tão logo os autos sejam remetidos com vista formal ao órgão para parecer, a PRE/DF adotará as providências cabíveis dentro do prazo legal".

Emenda parlamentar

Bia Kicis (PL), em imagem de arquivo

TV Globo/Reprodução

De acordo com o documento, em 2025, Bia Kicis destinou uma emenda parlamentar de R$ 250 mil ao Instituto Viver-Brasil para o projeto “Mulheres que Tecem Histórias”, descrito como um programa com "foco na geração de renda, autonomia econômica e empoderamento feminino" (veja detalhes abaixo).

No entanto, segundo a denúncia, Abinoan Simões Rosa Sampaio – que já exerceu o cargo de presidente do instituto – é dono da loja "Bia Brasil" na Feira dos Goianos, em Taguatinga (DF).

O documento destaca que a empresa veicula, em diversas regiões da capital, propagandas em que o nome "Bia" ocupa uma posição central, seguida por diversos adjetivos – "Bia é moderna", "Bia é liberdade", "Bia é completa". A denúncia afirma que não há "destaque equivalente para os produtos comercializados", podendo configurar uma publicidade comercial que "dissimula propaganda de caráter eleitoral".

Outra representação

O juiz auxiliar do TRE-DF Rafael Moreira Mota determinou a retirada da propaganda no âmbito de outra representação, dessa vez movida pela senadora Leila do Vôlei (PDT). A decisão foi assinada nesta segunda-feira (28).

"A extrema proximidade temporal com o pleito, aliada ao conteúdo das peças, à ostensiva repetição do nome pelo qual a candidata é conhecida e à massiva exposição em engenhos publicitários de grande impacto visual, evidencia a clara finalidade eleitoral da conduta", destacou o juiz.

O magistrado também ressaltou a ligação da proprietária da empresa com o Instituto Viver Brasil, "entidade sem fins lucrativos beneficiada por emenda parlamentar destinada pela própria Representada Bia Kicis".

Ainda segundo a decisão, "a instalação e distribuição de painéis publicitários nos setores urbanos é competência do governador do GDF, dado o seu severo impacto na paisagem urbana."

Prestação de contas

No site do Instituto Viver Brasil, foi divulgada a prestação de contas da emenda parlamentar destinada por Bia Kicis. Segundo o relatório, somando os R$ 250 mil, foram gastos:

Prestação de contas de instituto que recebeu emenda parlamentar de Bia Kicis

Reprodução

O Instituto Viver Brasil também recebeu R$ 300 mil em emenda parlamentar do deputado distrital Iolando (MDB). De acordo com o documento, a verba seria destinada para um "projeto musical através de oficinas de instrumentos musicais voltadas para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social".

Ainda segundo a proposta, alunos de Sobradinho, Sobradinho II, Ceilândia, Pôr do Sol e Sol Nascente seriam beneficiados. A reportagem questionou a assessoria do distrital Iolando, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O que diz Bia Kicis

"O despacho do Min. Flávio Dino na ADPF 854 busca avaliar possível impacto de terceiros na campanha da Sen. Bia Kicis, o que inclusive já é um tema que está sendo apreciado pelo TRE-DF, desde ontem, por meio de representação de suposta propaganda eleitoral irregular. Ressalta-se que a Sen. Bia Kicis, antes mesmo da sua citação, juntou defesa com pedido de sua exclusão do polo passivo da referida representação, haja vista que não tem qualquer relação com a empresa Bia Brasil, não sendo autora das peças publicitárias e/ou não tendo prévio conhecimento, nos termos que disciplina o art. 40-B da Lei 9.504/97."

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