Disputa de R$ 1,4 milhão entre previdência de Campo Grande e Banco Master tem prazo para provas encerrado; entenda o caso

Termina prazo para Prefeitura de Campo Grande e Banco Master apresentarem provas

Terminou nesta semana o prazo para que o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) e o Banco Master apresentem novas provas na ação judicial que envolve R$ 1,4 milhão.

De um lado da disputa, o instituto previdenciário tenta reaver o dinheiro público investido na instituição financeira. Do outro, o banco cobra o repasse das parcelas de empréstimos consignados que foram descontadas dos salários dos servidores municipais de Campo Grande, mas não foram repassadas à instituição.

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Até o fechamento desta reportagem, o IMPCG informou que ainda não havia sido notificado ou intimado sobre o prazo para apresentação de novas provas. O Banco Master não retornou os contatos.

Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande

Polícia Federal

Como começou o impasse?

Em abril de 2024, o IMPCG aplicou R$ 1,2 milhão no Banco Master por meio de um Certificado de Depósito Bancário (CDB) — modalidade em que o banco recebe o dinheiro e o devolve corrigido com juros na data do vencimento. No caso do IMPCG, o resgate do valor estava previsto apenas para 2029.

Contudo, após suspeitas sobre a aplicação, a Prefeitura de Campo Grande acionou a Justiça para tentar antecipar o resgate e evitar prejuízos aos cofres públicos.

Como garantia, o Executivo municipal decidiu suspender o repasse mensal das parcelas de empréstimos consignados dos servidores ao Banco Master. O objetivo foi realizar uma "compensação judicial".

A Justiça Estadual acatou o pedido da prefeitura e determinou o depósito judicial de R$ 1.427.697,59 (valor do investimento já corrigido). O Banco Master recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve o bloqueio dos valores.

"Como se trata de verba pública e de contribuições previdenciárias, nós entendemos por bem entrar com um procedimento judicial para que esse valor fosse compensado com valores que deveriam ser repassados para o Banco Master", explica Adrianne Lobo, procuradora-geral do Município.

Segundo a procuradora, o papel da prefeitura nos empréstimos consignados é apenas reter o valor na folha de pagamento do servidor e repassar ao banco contratado. "O que nós fizemos foi antecipar uma compensação", afirma.

Servidores relatam descontos indevidos e apreensão

A disputa entre a prefeitura e o banco tem gerado reflexos diretos no bolso dos servidores municipais. Uma aposentada, que preferiu não se identificar, relatou ter percebido descontos estranhos em seu holerite após contratar um empréstimo com o Banco Master em 2024.

"Meu salário estava cada dia diminuindo mais. Minha filha olhou o holerite e verificou que estavam vindo duas parcelas do Banco Master: uma do consignado e outra de um cartão que eu nunca tinha visto. Vinha sendo descontado há muito tempo", desabafou a aposentada.

A alteração nos valores ocorreu em novembro do ano passado, justamente no período em que a prefeitura começou a reter os repasses ao banco por conta da ação judicial.

O advogado especialista em direito bancário, Ivan Medeiros, alerta que os servidores não podem ser penalizados pela disputa.

"O munícipe não tem nada a ver com essa situação. Se o valor saiu da conta dele, a dívida deve ser considerada quitada. Se o banco cobrar o servidor novamente, essa cobrança é indevida, ilegal, pode ser devolvida em dobro e gerar danos morais", explica o advogado.

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Redes sociais/ Gabi Cenciarelli, g1 MS

O risco para o município

Caso a decisão final da Justiça seja favorável ao Banco Master, o município de Campo Grande terá dificuldades para recuperar o investimento de R$ 1,2 milhão de forma imediata.

"Temos que entender que o Banco Master tem uma lista muito extensa de credores. O que a prefeitura conseguiu agora foi assegurar esse valor em juízo. Mas, se a Justiça decidir a favor do banco, o município perderá essa garantia e o valor do IMPCG entrará no fim da fila de credores", pontua o advogado Ivan Medeiros.

Investigação da Polícia Federal

O investimento realizado pelo IMPCG no Banco Master também está sob a mira da Polícia Federal. Em agosto deste ano, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do instituto previdenciário e em endereços ligados a ex-gestores do órgão.

A investigação apura se houve irregularidades ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos da previdência municipal dos servidores de Campo Grande.

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