Empresas registram morador de rua como sócio com R$ 500 mil, falsificam assinatura, e homem perde benefício assistencial

Dados da empresa Thiserve Pizzaria

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A Justiça de São Paulo reconheceu que um homem em situação de rua foi vítima de uma fraude e teve o nome incluído no quadro societário de duas empresas com participações que somavam R$ 500 mil. Além disso, ele teve a assinatura falsificada em documentos apresentados à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

O caso levou ao bloqueio judicial dos valores em uma conta bancária que o homem usava para receber um benefício assistencial (leia mais abaixo).

Em decisão de setembro de 2026, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou as empresas La Bella Thiserve Pizzaria e Dani's Fashion Roupa e Eventos ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à vítima.

Segundo o processo, os registros societários do homem, que vivia em situação de rua e era analfabeto funcional, foram feitos em 2015 e 2017. A Justiça considerou que essas circunstâncias, somadas às inconsistências nas assinaturas e nos registros empresariais, evidenciavam a fraude.

Como o nome foi parar nas empresas

De acordo com a decisão, o nome do homem foi incluído no quadro societário da Thiserve Pizzaria em uma alteração contratual arquivada na Jucesp em 11 de setembro de 2015. O documento o apresentava como titular da totalidade das quotas da empresa, com capital social consolidado de R$ 300 mil, além de lhe atribuir a função de administrador.

Dezesseis meses depois, em janeiro de 2017, ele também foi registrado como titular e administrador da Dani's Fashion Roupa e Eventos Sociais, com participação de R$ 200 mil. Somadas, as participações atribuídas ao homem nas duas empresas chegavam a R$ 500 mil, embora ele estivesse em situação de rua.

Ao analisar os documentos, a juíza apontou uma discrepância evidente entre a assinatura que constava no documento de identificação de Valdir e a que foi apresentada nos registros empresariais. A magistrada também destacou a incompatibilidade entre a condição socioeconômica comprovada do homem e o capital que supostamente teria integralizado nas empresas.

Indícios de fraude

Ao julgar o recurso, o desembargador Rômolo Russo afirmou que a irregularidade não se limitou à inclusão indevida do nome do homem nos quadros societários. Houve, também, inconsistência nos endereços informados nos documentos empresariais.

A alteração contratual da Thiserve Pizzaria, arquivada em setembro de 2015, indicava que a vítima morava em um apartamento na Rua Conselheiro Crispiniano, no Centro de São Paulo, e o sócio que lhe transferiu as quotas aparecia como morador de outro apartamento no mesmo andar do edifício.

Já no cadastro da Dani's Fashion, o endereço atribuído à vítima era justamente o apartamento em que o sócio real informou no caso da pizzaria.

Para o relator, essas inconsistências indicavam que os dados haviam sido lançados a partir de um mesmo núcleo e agravava a avaliação sobre a gravidade da conduta. O magistrado também levou em conta a situação de vulnerabilidade econômica e social do homem.

Perda do benefício social

Um dos principais prejuízos apontados no processo foi o bloqueio judicial dos valores existentes na conta bancária em que o rapaz recebia seu benefício assistencial.

A medida foi determinada em uma execução trabalhista movida contra a Dani's Fashion. Como o homem constava formalmente como titular e administrador da empresa, acabou afetado pelo bloqueio dos valores de sua conta.

O desembargador ressaltou que o dinheiro tinha natureza alimentar por estar relacionado ao benefício usado para sua subsistência.

O g1 procurou a defesa das empresas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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