Entenda como a Justiça tratou pedido de sigilo de Alexandre Pires em caso de compra de fazenda por R$ 25 milhões

Imagens mostram como é a fazenda comprada por Alexandre Pires no TO

O cantor Alexandre Pires pediu que a Justiça colocasse sob sigilo o processo que discute a compra de uma fazenda de R$ 25 milhões no Tocantins, alegando que, por ser um artista de projeção nacional, seus dados pessoais e patrimoniais estão protegidos pelo direito à intimidade e pela legislação de proteção de dados. Mas a decisão que negou o pedido afirma que o interesse jornalístico “não se confunde com violação à intimidade”.

A disputa envolve a venda do Lote 8 da Fazenda Buriti, localizada em Dianópolis. O caso chegou à Justiça após o sócio Renato Junio Pinto Guimarães afirmar que foi excluído das negociações e não recebeu a parte que lhe caberia no negócio. Segundo ele, a propriedade integra uma sociedade rural de fato formada também por Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas.

Ao rejeitar a solicitação, o juiz Rodrigo da Silva Perez Araujo reforçou que pessoas públicas não recebem tratamento processual privilegiado.

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A defesa de Gabriel e Matheus foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem. A defesa do cantor também foi procurada e não se manifestou sobre o caso.

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Alexandre Pires durante apresentação no Fantástico

Lethicia Amâncio/ Fantástico

Defesa do cantor pediu sigilo

A defesa do cantor argumentou que a inclusão do artista no processo e o valor do negócio foram amplamente divulgados pela imprensa, gerando repercussão nacional. Também alegou que os autos contêm materiais considerados sensíveis, como fotografias da residência, vídeos enviados ao Ministério Público e relatos de conflitos pessoais entre os envolvidos.

A defesa sustentou ainda que a contestação seria acompanhada de documentos relacionados à vida patrimonial e financeira do cantor, incluindo contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento, guia do imposto de transmissão e documentos vinculados a uma dívida. Segundo o pedido, parte desses documentos contém dados de terceiros que não participam da ação.

Em decisão expedida na quarta-feira (16), o juiz classificou a solicitação como excessiva e destacou o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais. Apesar da negativa, a Justiça abriu a possibilidade de o cantor pedir proteção a documentos específicos considerados sensíveis.

Conforme a decisão, contratos ou documentos que envolvam terceiros poderão ter a divulgação restringida, desde que haja pedido individualizado e fundamentado. Cada caso será analisado pelo juízo.

Negociação e venda

Na sociedade de fato rural, o grupo seria responsável pela gestão das fazendas Catarina, Sempre Verde, Arara Preta e do Lote 8 da Fazenda Buriti. Conforme Renato Junio, a divisão operacional do grupo era definida da seguinte forma: ele gerenciava diretamente as fazendas, enquanto os réus ficavam responsáveis pela parte administrativa e documental.

Renato entrou na Justiça após tomar conhecimento de que a venda do Lote 8 da Fazenda Buriti para Alexandre Pires havia sido concretizada entre Gabriel e Matheus. Ele afirma não ter recebido a parte que lhe caberia no negócio.

A defesa do sócio Renato Junio afirma que o cantor visitou o Lote 8 mais de uma vez e que o próprio Renato chegou a apresentar a propriedade a Alexandre antes de a compra ser efetivada. Ele sustenta que tinha direito a um terço da propriedade e que o negócio com o cantor foi feito sem seu consentimento. Renato pede a anulação dessa parte da venda.

Fazenda Buriti, comprada pelo cantor Alexandre Pires, fica em Dianópolis (TO)

Reprodução/Google

Em agosto, a Justiça recebeu novos documentos apresentados pelas partes e acionou o MPTO após uma escalada do conflito. O objetivo é apurar possíveis crimes relacionados aos fatos narrados no processo.

Renato apresentou à Justiça informações, incluindo um vídeo, fotos e um boletim de ocorrência, após um confronto físico com os sócios. Ele afirma que, em julho, os dois invadiram uma de suas fazendas e levaram maquinários. Segundo Renato, após alguns dias, eles retornaram à propriedade e soltaram 11 animais do seu gado em direção à rodovia.

No dia 27 de agosto, foi realizada uma audiência de conciliação sobre a venda do lote da fazenda para o artista Alexandre Pires, mas as partes não chegaram a um acordo.

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