Entenda esquema de R$ 80 milhões que colocou ex-secretário de Educação de BH e 'Rei do Lixo' no alvo de investigação

Polícia Federal investiga suspeita de fraude na Secretaria de Educação de Belo Horizonte

As investigações da Polícia Federal (PF) que apontam indícios de fraude em contratações feitas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte entre 2024 e 2025 identificaram uma estrutura envolvendo agentes públicos, empresários e até um núcleo responsável pelo transporte de dinheiro em espécie.

O objetivo era direcionar contratações da pasta para empresas previamente escolhidas. Três contratos, que somam mais de R$ 80 milhões, foram assinados – todos em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Fuad Noman, que morreu em março de 2025.

O primeiro contrato, no valor de R$ 7,8 milhões, previa o "desenvolvimento de disciplina de tecnologias integradas aos alunos da rede municipal", incluindo material didático e fornecimento de professor.

O segundo, de R$ 36,8 milhões, visava ao "fornecimento de acervo bibliográfico". O terceiro, fechado em R$ 40,1 milhões, tratava da aquisição de material paradidático, uma espécie de recurso complementar destinado a aprofundar o conhecimento dos alunos.

As apurações da PF integram uma nova fase da Operação Overclean, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos e emendas parlamentares. Ao todo, 24 mandados de prisão foram cumpridos nesta quinta-feira (17) (leia mais abaixo).

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O ex-secretário municipal de Belo Horizonte Bruno Barral, o empresário José Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", e o sócio dele, Alex Parente, estão entre os investigados.

O g1 entrou em contato com as defesas de Moura e Parente, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O g1 ainda tenta contato com a defesa de Bruno Barral.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que a atual gestão não firmou contratos para a aquisição de materiais didáticos e que a rede municipal utiliza os livros disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do governo federal.

"A Secretaria de Educação ressalta que não recebeu qualquer solicitação ou demanda relacionada à investigação da Operação Overclean, mas que está à inteira disposição das autoridades competentes e dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários", completou.

Esta reportagem explica o esquema investigado a partir dos pontos abaixo:

Empresas eram escolhidas

Empresas produziam documentos públicos

Empresas ajudavam a definir regras

Preços também eram direcionados

Funcionários da prefeitura acompanhavam processos

Grupo tentava contornar obstáculos

Depois do contrato

Caminho do dinheiro

Empresas eram escolhidas

De acordo com a Polícia Federal, antes de os processos de licitação começarem oficialmente, o então secretário de Educação Bruno Barral encaminhava a uma assessora uma lista de empresas que deveriam ter prioridade nas contratações.

Empresas produziam documentos públicos

Representantes das empresas interessadas participavam da elaboração dos documentos que deveriam ser produzidos pela administração pública.

Um representante teria preenchido o Documento de Formalização de Demanda (DFD), instrumento que justifica a necessidade de uma contratação pública, antes mesmo do início oficial do processo.

Outro teria produzido o DFD, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, inclusive com especificações técnicas e preços, e os encaminhado para a assessora da Secretaria.

Empresas ajudavam a definir regras

Segundo as investigações, os representantes das empresas não apenas apresentavam propostas – eles ajudavam a definir o que seria comprado, quais características o produto deveria ter e como o edital seria estruturado.

Em um dos casos investigados, a PF afirmou que o representante comercial chegou a revisar documentos e especificações da licitação de acordo com os produtos que a empresa já possuía.

Além disso, propostas que deveriam representar empresas concorrentes foram produzidas e enviadas pelo representante da empresa que posteriormente venceu a licitação.

Preços também eram direcionados

De acordo com a PF, os representantes das empresas forneciam documentos e orçamentos usados para formar o preço de referência dos editais.

Em um dos casos, os preços foram baseados em orçamentos acima dos valores de mercado e que o representante da empresa contribuiu para montar o quadro de preços.

Em outro, a investigação apontou que o preço da contratação foi definido pela futura contratada antes da publicação do processo.

Funcionários da prefeitura acompanhavam processos

A PF identificou que três agentes dentro da Secretaria Municipal de Educação, incluindo Bruno Barral, mantinham planilhas de controle com o andamento das contratações, empresas envolvidas, interlocutores e providências necessárias. As planilhas eram atualizadas diariamente.

As investigações descrevem Barral como responsável por indicar empresas, estabelecer prazos, cobrar resultados e buscar celeridade para os processos.

Grupo tentava contornar obstáculos

Segundo a PF, uma proposta recebeu manifestação contrária de uma área técnica da Secretaria de Educação, mas, segundo as investigações, os servidores envolvidos tentaram levar a contratação adiante.

Em outro processo, depois de o edital ser publicado com uma redação diferente daquela esperada pelos envolvidos, a solução encontrada teria sido revogar o pregão.

Depois do contrato

A PF identificou seis empresas que teriam sido beneficiadas ou seriam beneficiadas pelo esquema. Três chegaram a assinar contratos com a prefeitura.

Os contratos efetivamente firmados somavam R$ 84,9 milhões, dos quais R$ 77,88 milhões já haviam sido pagos, segundo a representação.

Caminho do dinheiro

As investigações também apontam uma etapa posterior: transporte de dinheiro em espécie. Segundo a PF, havia um núcleo operacional responsável por coletar, armazenar e transportar valores.

Um dos episódios descritos ocorreu em novembro de 2024. Um integrante teria viajado de Salvador para São Paulo em aeronave fretada e retornado carregando cinco ou seis malas que, conforme depoimento de um piloto, conteriam aproximadamente R$ 5 milhões em espécie.

Dias depois, em 3 de dezembro de 2024, a PF apreendeu R$ 1,5 milhão em espécie em malas transportadas por um dos investigados.

José Marcos Moura, conhecido como 'Rei do Lixo', e Bruno Barral, secretário de Educação de Belo Horizonte

Reprodução

PF pediu mandado contra ACM Neto; Nunes Marques negou

Ao todo, 24 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira (17) em diversos estados do país na nova fase da Operação Overclean. Todos foram autorizados pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Kássio Nunes Marques.

A Polícia Federal chegou a pedir autorização para cumprir mandado também contra o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com pedido, mas Nunes Marques negou.

No pedido encaminhado ao STF, a PF apontou que a investigação identificou contatos frequentes entre ACM Neto e o empresário José Marcos Moura.

Segundo os investigadores, mensagens, registros telefônicos e outras diligências indicariam que ACM Neto era citado em tratativas relacionadas a indicações para cargos públicos e à atuação de pessoas investigadas no esquema.

Procurado, o gabinete de Nunes Marques informou que não comentaria. Já ACM Neto afirmou, em nota, que é alvo de uma tentativa de interferência no processo eleitoral por meio de "vazamentos seletivos" e "insinuações mentirosas".

Ele também disse que não tem relação com os fatos investigados e afirmou que a decisão do Supremo demonstra a "inconsistência" das suspeitas mencionadas na representação da PF.

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