Ex-secretário de MS e mais sete são condenados por suposto desvio de R$ 9,8 milhões em fraudes

Giroto, Amorim e mais sete são presos em desdobramento de operação Lama Asfáltica

O ex-secretário estadual de Obras e candidato a deputado estadual pelo Partido Liberal (PL), Edson Giroto, foi condenado por improbidade administrativa em uma ação decorrente da Operação Lama Asfáltica. Deflagrada em 2015, a operação investigou um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos de obras públicas. Na ação, além de Giroto, outros sete réus foram condenados.

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Entre eles estão o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, então proprietário da empreiteira Proteco Construções Ltda., empresa que também é ré na ação. Tanto Giroto quanto João Amorim foram presos quando a operação saiu às ruas. Veja no vídeo acima. Juntos, os oitos réus foram sentenciados ao pagamento de R$ 1,83 milhão em indenizações por danos morais coletivos. O ex-secretário também foi condenado a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e cabe recurso.

O g1 entrou em contato com Giroto por celular e tentou contato com a Proteco, via e-mail e telefone, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O g1 também não conseguiu contato com João Amorim.

Edson Giroto.

Reprodução Instagram.

Entenda o caso

No centro da ação está a empreiteira Proteco Construções Ltda. Segundo o Ministério Público Estadual, a empresa teria sido favorecida em uma licitação para a recuperação de trechos das rodovias MS-270, MS-444 e MS-473.

A acusação aponta que agentes públicos teriam criado condições que restringiram a concorrência e beneficiaram a empresa. Entre as irregularidades citadas estão a reunião de três obras distintas em uma única licitação, exigências consideradas excessivas para a participação no certame e a ausência de um projeto básico adequado, com informações suficientes sobre custos, execução e prazo das obras.

No contexto descrito no processo, Giroto aparece como um dos agentes apontados pelo Ministério Público como integrante da estrutura que teria favorecido a Proteco. Segundo a acusação, as condições criadas no processo licitatório teriam facilitado a realização de medições consideradas falsas, reprogramações indevidas e pagamentos ilícitos à empreiteira.

João Amorim ao sair da Polícia Federal Maria Caroline Palieraqui/G1 MS

Na decisão, o juiz aponta que Giroto teria se valido do cargo à frente da Secretaria de Obras para viabilizar pagamentos por serviços rodoviários que não teriam sido executados integralmente. Segundo a sentença, o ex-secretário tinha conhecimento de medições indevidas e mantinha contato frequente com representantes da empreiteira para tratar da liberação de valores.

Embora a empresa tenha recebido R$ 12,97 milhões dos cofres estaduais, vistorias realizadas pela Secretaria de Infraestrutura apontaram discrepâncias entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados. Segundo o processo, a diferença entre o quantitativo de serviço pago e o realmente executado chegou a R$ 9.840.945,91.

Entre as provas consideradas pelo juízo estão interceptações telefônicas nas quais Giroto aparece cobrando andamento de obras e tratando diretamente sobre medições com engenheiros da construtora.

Condenações

Edson Giroto foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A sentença também determinou:

perda da função pública;

suspensão dos direitos políticos por oito anos;

proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos.

O juiz determinou ainda o ressarcimento de R$ 9,84 milhões aos cofres públicos, dividido entre a Proteco, João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos, sócia da empresa.

João Amorim foi condenado a ressarcir R$ 4,82 milhões e Elza deverá devolver R$ 98,4 mil. A Proteco, por sua vez, foi condenada a ressarcir R$ 4,92 milhões.

João Amorim e a Proteco também foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por 12 anos. No caso do empresário, a sentença determinou ainda a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, João Amorim e a Proteco foram condenados, individualmente, ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Outros quatro réus também foram condenados a diferentes sanções. Éolo Genovês Ferrari, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Paulo Brum Sant'Ana e Rômulo Tadeu Menossi tiveram os direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. Wilson também foi condenado à perda da função pública.

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Operação contra fraudes em obras de MS cumpre 19 mandados de busca

Cinco réus são absolvidos

Por outro lado e com base na ausência de comprovação de crime ou recebimento de vantagens indevidas, o juiz absolveu integralmente outros cinco acusados, entre elas servidores públicos e um advogado.

A Lama Asfáltica

Deflagrada em julho de 2015, a Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, mobilizou agentes para cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul.

Entre os alvos estava Edson Giroto, que, à época, atuava como assessor especial do Ministério dos Transportes. Um dos primeiros locais visitados pela PF foi o escritório da Proteco Construções Ltda., uma das empresas investigadas.

No local, os policiais apreenderam documentos. A PF também esteve na casa do empresário João Amorim, então proprietário da Proteco, investigada por suspeitas de envolvimento em fraudes em licitações e superfaturamento.

A operação também teve como alvo a Secretaria de Estado de Habitação e Infraestrutura (Seinfra). Foram investigados contratos de empreiteiras com órgãos públicos para pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta de lixo e limpeza urbana.

À época, a Polícia Federal estimou em R$ 600 milhões o volume de recursos que teria sido movimentado em supostos desvios públicos ao longo de cinco anos.

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