Ex-servidora do DMAE de Poços de Caldas é condenada por improbidade após desvio de R$ 3,57 milhões

A Justiça de Poços de Caldas condenou uma ex-servidora do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) por improbidade administrativa após reconhecer o desvio de recursos públicos para benefício próprio. Segundo a sentença, o prejuízo apurado foi de R$ 3.576.507,21 em desvios que teriam ocorrido entre 2016 e 2021.

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A decisão foi assinada em 30 de setembro pela 2ª Vara Cível da comarca. Além da condenação por improbidade administrativa, a ex-servidora teve os direitos políticos suspensos por dez anos, foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de R$ 3.576.507,21 e ficou proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

De acordo com o processo, as irregularidades foram descobertas em outubro de 2021 durante uma análise das movimentações financeiras do DMAE. A investigação identificou divergências em extratos bancários, emissão de cheques sem registro no sistema e transferências realizadas por diferentes modalidades de pagamento, incluindo PIX e TED.

Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas

Prefeitura de Poços de Caldas

Ainda conforme a apuração, os valores desviados teriam sido utilizados para despesas pessoais, entre elas a compra de roupas, sapatos e acessórios.

A sentença destaca que a ex-servidora admitiu durante o processo ter descontado cheques e utilizado parte dos recursos para fins particulares. Uma perícia médica realizada no curso da ação concluiu que, embora apresentasse transtornos psiquiátricos, ela mantinha capacidade de compreender seus atos e de determinar as próprias ações.

Processo que apura desvio nas contas do DMAE está em fase final em Poços de Caldas

Antes da condenação judicial, a ex-servidora já havia sido demitida do DMAE após a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A condenação foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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