Fim da escala 6x1: saiba como votaram os senadores do Maranhão

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1

O Senado Federal aprovou, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Os três senadores do Maranhão Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PT) e Weverton Rocha (PDT) votaram a favor da mudança.

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Com a aprovação, a proposta prevê duas folgas por semana, sem redução salarial. A jornada semanal máxima passa de 44 para 40 horas, e um dos dias de repouso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

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Os senadores Ana Paula Lobato (PSB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT) representam o Maranhão no Senado Federal

Reprodução/Senado Federal

Nos dois turnos de votação, os três senadores maranhenses estiveram presentes e votaram a favor da proposta. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro, votou contra.

Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.

O que acontece a partir de agora?

Com a aprovação da PEC no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei.

Após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), haverá um período de adaptação para os empregadores. Dois meses depois da publicação da emenda, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

Um ano e dois meses após a publicação, a jornada deverá atingir o limite final de 40 horas semanais.

A PEC também determina que atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar formas diferentes de organização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.