Fim da escala 6x1: veja como votaram os senadores do Acre nos dois turnos

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1

O Senado aprovou nessa quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Na bancada do Acre, os senadores Alan Rick (Republicanos) e Sérgio Petecão (PSD) votaram a favor nos dois turnos, enquanto Marcio Bittar (PL) não participou das votações.

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⏩ A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Além de Hamilton, outros senadores não registraram voto nas duas etapas. Entre eles estão Márcio Bittar, do Acre, Sérgio Moro (PL-PR) e Rogério Marinho (PL-RN). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não votou.

Alan Rick e Petecão votaram a favor da PEC do fim da escala 6x1 nos dois turnos, enquanto Bittar esteve ausente nas votações.

Senado Federal

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No segundo turno, Ciro Nogueira (PP-PI), que não havia participado da primeira votação, votou a favor. Já Dr. Hiran (PP-RR), que havia apoiado a proposta no primeiro turno, não votou na etapa final. A aprovação no Senado ocorreu depois de a proposta passar pela Câmara dos Deputados em maio, onde também foi votada em dois turnos. Na ocasião, os oito deputados federais do Acre votaram a favor do texto.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A PEC altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários. A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga.

A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

O texto também prevê dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos, e estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno. Com a aprovação no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

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