Fux dá 10 dias para Senado se manifestar em ação que pede informações sobre visitas de esposa de Moraes e Vorcaro

Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo

Luiz Silveira/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (23) prazo de 10 dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifeste em uma ação que pede a divulgação de registros de entrada e saída no Senado de uma lista de pessoas – que inclui o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Também foram solicitados registros envolvendo José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva – irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respectivamente – além de Antônio Carlos Camilo Antunes, que é conhecido como "Careca do INSS".

Na avaliação de Fux, "por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais" em atender o pedido.

Esse foi o motivo alegado pelo Senado para não atender ao pedido de um vereador de Curitiba (PR), que solicitou as informações sobre eventuais visitas das pessoas mencionadas na lista.

Na prática, Fux quer saber o motivo que levou o Senado a negar o acesso aos registros desses eventuais registros de entrada e saída e qual a justificativa legal para a medida.

Fux se tornou relator do caso após Moraes se declarar impedido de atuar como relator do caso.

Moraes havia sido escolhido pelo sorteio feito inicialmente pelo sistema do STF. Ele alegou que não podia prosseguir no caso e citou, em despacho, o Código de Processo Civil, que diz que o juiz não pode exercer suas funções em um determinado processo caso um cônjuge seja parte.

Nesta quarta-feira, Fux também determinou que o Ministério Público Federal (MPF) seja ouvido sobre o tema em até 10 dias.

Pedido original

Moraes se declara impedido em ação sobre esposa e Vorcaro

A ação chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para cuidar do caso.

O autor do processo é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). O presidente do Senado negou os pedidos do parlamentar, alegando proteção a dados pessoais.

Kilter contestou o argumento e disse que a negativa é ilegal e não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), "violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão".