Greve dos Correios continua após TST suspender julgamento; veja o que acontece agora

Funcionários dos Correios paralisam atividades em Alagoas

Ascom/SINTECT

O julgamento sobre a abusividade da greve dos Correios foi suspenso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (21).

O ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão, determinou a suspensão por 48 horas para que as federações dos trabalhadores possam analisar documentos apresentados no processo.

Durante a sessão, o ministro afirmou que os documentos, juntados na sexta-feira à noite e no sábado, não haviam sido examinados pela parte contrária. Para ele, decidir sobre a abusividade da paralisação com base nesses materiais, sem que as entidades tivessem oportunidade de se manifestar, poderia desrespeitar o devido processo legal.

"Não houve controvérsia sobre os documentos. Ou seja, nós estaríamos aqui em desprezo ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária", afirmou.

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Vieira de Mello Filho também disse considerar "temerário" decidir sobre a abusividade da greve e a aplicação de uma multa de R$ 200 mil ao sindicato sem que houvesse, segundo ele, "uma prova substancial" analisada pelas partes.

Com a suspensão, as federações terão 48 horas para se manifestar sobre os documentos mencionados pela relatora do processo. A sessão foi marcada para ser retomada excepcionalmente na quinta-feira (24), às 15h30.

A greve começou depois que os Correios e os trabalhadores não chegaram a um acordo nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho. O principal impasse é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes.

Antes do julgamento, a Justiça havia determinado, por meio de liminar, que a categoria mantivesse 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento dos Correios durante a paralisação.

Durante a sessão, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho chegou a propor que a greve fosse suspensa imediatamente, já que o julgamento sobre a paralisação havia sido iniciado. Vieira de Mello Filho, no entanto, rejeitou a proposta.

julgamento sobre a abusividade da greve dos Correios foi suspenso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)

TST

O que os trabalhadores querem

A paralisação começou depois que a empresa e os trabalhadores não chegaram a um acordo nas negociações. O principal impasse é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes.

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (FINDECT) afirma que as negociações avançaram nos demais pontos do Acordo Coletivo de Trabalho e que o plano de saúde é o único impasse que impede a conclusão do acordo.

➡️ Os trabalhadores reivindicam a manutenção do modelo atual do plano de saúde, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício.

A federação afirma que os sindicatos e trabalhadores continuam abertos ao diálogo e que já solicitaram formalmente à empresa a retomada das negociações.

Segundo a entidade, uma eventual mudança no modelo do plano pode aumentar o impacto financeiro do benefício para as famílias.

A preocupação, de acordo com a FINDECT, envolve mais de 170 mil pessoas entre trabalhadores, aposentados e dependentes.

O que dizem os Correios

Os Correios acionaram a Justiça no dia seguinte ao início da greve e pediram que a paralisação seja considerada abusiva e que os serviços sejam mantidos.

A estatal afirma que as agências permanecem abertas e funcionando normalmente.

A empresa também informou que adotou um plano de ação para reduzir os impactos da greve, com a mobilização de servidores administrativos para apoiar as atividades operacionais e a realização de mutirões de entrega.

Segundo os Correios, as medidas têm o objetivo de preservar o fluxo logístico e minimizar os impactos aos clientes.

O que está em jogo no plano de saúde

Atualmente, os Correios atuam como mantenedores do plano de saúde da categoria. A proposta discutida nas negociações prevê mudanças na forma de participação da empresa no benefício.

A FINDECT defende a manutenção da redação atual e afirma que as outras cláusulas negociadas não apresentam divergências que impeçam a assinatura do acordo.

O plano de saúde também está relacionado a uma disputa anterior. Quatro cláusulas do acordo coletivo anterior foram suspensas por decisão liminar de 26 de janeiro: Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70%.

A questão ainda aguarda julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Próximos passos

A greve permanece mantida enquanto não houver um entendimento entre as partes, segundo a FINDECT.

Após o julgamento no TST, os sindicatos realizarão novas assembleias para avaliar o resultado e definir os próximos encaminhamentos junto aos trabalhadores.

A federação afirma que continua aberta à negociação e que a solução para o impasse passa pela manutenção do plano de saúde nos moldes reivindicados pela categoria.