Justiça manda consórcio manter serviços do Poupatempo em 3 unidades do RJ

Palácio Guanabara

Reprodução/TV Globo

A Justiça do Rio determinou que o consórcio responsável pelo Poupatempo mantenha os serviços nas unidades de Bangu, na Zona Oeste da capital, em Duque de Caxias e em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A decisão atende a um pedido do Governo do Estado e prevê multa diária de R$ 200 mil por unidade em caso de descumprimento.

O Consórcio RJ Cidadão havia comunicado ao governo que poderia suspender os serviços caso não recebesse um saldo contratual que, segundo as empresas, estava em aberto.

Na decisão, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson de Campos Melo considerou que a paralisação poderia prejudicar milhares de pessoas, inclusive usuários com atendimentos agendados.

As unidades oferecem serviços como emissão de documentos, habilitação e serviços relacionados a veículos, trabalho e emprego, assistência social e defesa do consumidor.

Agora no g1

O governo afirma que uma auditoria identificou divergências nos números de atendimentos apresentados pelo consórcio. Segundo o Estado, em junho, as empresas informaram ter realizado 845.086 atendimentos, enquanto os órgãos parceiros do programa validaram 261.783.

O contrato prevê pagamento de R$ 24,20 por atendimento. De acordo com o governo, a diferença entre os valores cobrados e os serviços efetivamente validados chegou a cerca de R$ 15 milhões somente em junho.

A Justiça afirmou que os documentos apresentados pelo Estado levantam dúvidas sobre a quantidade de atendimentos efetivamente realizados e, consequentemente, sobre os valores devidos ao consórcio.

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