Justiça proíbe Rico Melquíades de fazer assédio eleitoral contra funcionários

MP eleitoral pede investigação de Rico Melquiades por coação eleitoral contra funcionárias

A Justiça do Trabalho determinou que o influenciador digital Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão, da 11ª Vara do Trabalho da Capital, foi concedida no sábado (19), após pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL).

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Rico publicou um vídeo, no sábado (12), em que aparece questionando as funcionárias sobre quem paga os salários delas e dizendo que quem fosse petista seria demitida (veja acima).

O g1 tenta contato com a defesa do influenciador, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

“Não quero petista aqui dentro [de casa] também. Você é PT, Manuela? Responda. Você vai ser PT, Manuela? Está demitida. Traga a sua carteira [de trabalho]. Vai para a rua, viu? Pode trazer a sua carteira”, disse o influenciador no vídeo.

Manuela responde aos questionamentos apenas com um “aham”. Outra funcionária, que não teve o nome revelado no vídeo, afirmou que era petista, mas que, por causa do trabalho, desistiu de apoiar candidatos da legenda.

Decisão e multa

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 300 mil por infração, a cada constatação e por trabalhador prejudicado.

Segundo a decisão, a proximidade das eleições aumenta o risco de continuidade das condutas apontadas pelo MPT. O juízo afirmou que é necessária uma resposta capaz de interromper as práticas e impedir que elas sejam repetidas contra outros trabalhadores.

Na sexta-feira (18), o MPT-AL havia ajuizado uma ação civil pública contra o influenciador. Nela, pede o cumprimento de 18 obrigações e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com o órgão, o valor deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos sociais.

Assédio eleitoral

Rico Melquíades

Reprodução/Instagram

O MPT acusa Rico Melquíades de praticar assédio eleitoral contra funcionárias domésticas, misturando relações de trabalho com disputas políticas e produção de conteúdo para as redes sociais.

Entre as condutas apontadas pelo Ministério Público estão a suposta vinculação de contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política das trabalhadoras e a investigação da posição eleitoral de funcionários.

O órgão também cita a exposição de dados pessoais e de situações constrangedoras nas redes sociais, além do uso de ferramentas digitais para monitorar ou classificar empregadas de acordo com suas opiniões políticas.

A ação também pede que Rico garanta aos funcionários liberdade para votar no primeiro e no segundo turnos das eleições, com adequação das escalas de trabalho sem descontos salariais ou ameaças de represália.

A Justiça determinou ainda que o influenciador não exija alinhamento partidário dos empregados nem obrigue trabalhadores a participar de atos de campanha política.

Retirada de publicações

Rico Melquíades

Reprodução/Instagram

Outra determinação é a retirada, em até 24 horas, de publicações que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas relacionadas aos trabalhadores.

O MPT também pede que Rico publique uma retratação nas próprias redes sociais, com destaque equivalente ao das publicações originais. O texto deverá esclarecer que a escolha política de um funcionário não pode ser usada como critério para mantê-lo ou dispensá-lo do emprego.

Segundo o MPT-AL, as condutas atribuídas ao influenciador teriam como objetivo influenciar o voto dos trabalhadores e poderiam configurar discriminação em razão de convicções políticas.