Justiça suspende nomeações de irmãos para cargos na Prefeitura de Buriticupu após pedido do MPMA

Cidade de Buriticupu, no Maranhão.

Divulgação/Prefeitura de Buriticupu

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (16), a suspensão imediata de duas portarias de nomeação da Prefeitura de Buriticupu, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão atende a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, dentro da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2025, firmado entre o MPMA, o Município e o prefeito João Carlos Teixeira da Silva.

📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp

As portarias suspensas nomeavam Gilvan Mascarenhas de Lima para o cargo de assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde e Gilberto Mascarenhas de Lima para o cargo de diretor do Departamento de Projetos e Orçamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.

Os dois nomeados são irmãos e já faziam parte do conjunto de fatos acompanhados pelo Ministério Público em procedimentos relacionados ao cumprimento do TAC.

Além de determinar o afastamento provisório dos servidores, a Justiça estabeleceu prazo de 24 horas para que o Município comprove o cumprimento da decisão e determinou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva.

Agora no g1

A Prefeitura e o prefeito também deverão apresentar, em até cinco dias, os processos administrativos e demais documentos que antecederam as nomeações, incluindo eventuais declarações de parentesco e manifestações jurídicas sobre a compatibilidade dos atos com o TAC.

A decisão também determinou que o Município informe qual mecanismo administrativo passou a ser utilizado após a revogação do procedimento criado para prevenção e controle do nepotismo.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Buriticupu e com o prefeito João Carlos Teixeira da Silva para solicitar um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Ordem dos fatos

Na decisão, a Justiça considerou a sequência de atos praticados pela administração municipal. Em maio de 2026, o Município havia criado um procedimento administrativo específico para prevenção e apuração de nepotismo, reconhecendo a vigência do TAC nº 01/2025.

Esse mecanismo foi revogado em 27 de agosto de 2026. Seis dias depois, em 2 de setembro, Gilvan Mascarenhas de Lima foi novamente nomeado para um cargo comissionado. Em 11 de setembro, foi publicada a nomeação do irmão dele, Gilberto Mascarenhas de Lima, para outro cargo comissionado.

Para a Justiça, a sequência dos atos representa um indício concreto de descumprimento da obrigação assumida no TAC. A decisão destacou que a conclusão definitiva será tomada após o contraditório e a análise dos documentos administrativos solicitados.

A decisão também registrou, de forma provisória, a possibilidade de aplicação da multa pessoal prevista no acordo a partir de 11 de setembro de 2026, data das duas nomeações.

Acordo firmado entre MPMA e Prefeitura de Buriticupu

O TAC nº 01/2025 foi firmado em outubro de 2025 pelo Município de Buriticupu, pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva e pelo Ministério Público do Maranhão.

A assinatura ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, com a participação do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, integrantes da Administração Superior do MPMA e representantes do Município.

O acordo teve como objetivo interromper práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada, além de estabelecer mecanismos permanentes de prevenção e transparência na gestão municipal.

Entre as medidas previstas estavam a regularização de situações de nepotismo, a elaboração de um Plano de Ação contra Nepotismo e Má Gestão, a criação de normas internas para disciplinar nomeações, o uso de declarações de ausência de nepotismo, o aperfeiçoamento do Portal da Transparência e a implantação de mecanismos de controle de frequência dos servidores.

O acordo também estabeleceu acompanhamento pela área municipal de Transparência e Controle Interno, com envio periódico de informações ao Ministério Público.

Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 10 mil ao agente público responsável, além da possibilidade de execução judicial.

O acompanhamento do TAC já havia resultado em medidas administrativas. Em outubro de 2025, o Município encaminhou à Câmara Municipal um projeto de reestruturação do quadro de pessoal, mencionando o cumprimento do acordo e de uma Recomendação expedida pela Promotoria.

MPMA acompanha outros casos relatados pela população

Segundo o MPMA, a apuração de possíveis casos de nepotismo em Buriticupu não está restrita aos servidores citados na decisão.

A 1ª Promotoria de Justiça recebeu outras manifestações e representações, inclusive por meio da Ouvidoria do MPMA, relatando possíveis situações de nepotismo em diferentes setores da administração municipal.

As informações são analisadas individualmente e podem resultar em diligências, pedidos de documentos e outras providências. Em alguns casos, os dados são incluídos no procedimento administrativo que acompanha o cumprimento do TAC.

Registros publicados no Diário Eletrônico do MPMA apontam a existência de outros procedimentos envolvendo possíveis situações de nepotismo nas áreas de Educação, Assistência Social e demais setores da administração de Buriticupu.