Ministério Público da Paraíba ajuíza ação contra o Estado da PB por superlotação e outras irregularidades em penitenciária de João Pessoa

Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa

Antonio Vieira/TV Cabo Branco

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação contra o Estado da Paraíba por irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. A ação civil pública solicita o deferimento da tutela de urgência, em 72 horas, para determinar a apresentação de um plano de ação em até 60 dias.

Solicitação também inclui a execução de obras e intervenções emergenciais em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

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As investigações constataram superlotação superior a 2,5 mil custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 260%. Também foi identificado:

risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18;

esgoto a céu aberto;

celas sem trancas operacionais;

ausência total de extintores válidos na área carcerária;

falta de circuito fechado de televisão (CFTV);

medicamentos vencidos;

consultório odontológico sucateado; e desabastecimento de insumos básicos de higiene e vestuário.

A ação é decorrente de oito procedimentos ministeriais e de relatórios de vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PB), do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB) e do 14º promotor de Justiça de João Pessoa. “O quadro identificado na Penitenciária Sílvio Porto configura uma violação massiva e contínua dos direitos fundamentais. O Ministério Público vem ao Judiciário buscar o restabelecimento da dignidade humana, a segurança pública e o cumprimento da lei, exigindo a fixação de metas claras e prazos exequíveis para sanar os riscos concretos que ameaçam a vida de apenados, servidores, visitantes e da própria população”, diz o promotor Ricardo Medeiros.

Outras solicitações Na ação interposta pelo promotor Ricardo Medeiros, também foi solicitado a suspensão do recebimento de novos custodiados e a proibição imediata da atuação ilícita de apenados na função de "chaveiros", presos que ficam responsáveis por chaves e por controlar entrada, tranca e saída dos demais detentos das celas e pavilhões.

Também foi pedida a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Direitos Difusos.

O g1 procurou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), mas até a última atualização dessa reportagem não obteve retorno.

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