MP abre apurações sobre desabamento na Penha e cobra Prefeitura por fiscalização de prédio que matou 6

Polícia busca responsáveis por prédio que desabou e deixou seis mortos em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu duas frentes de apuração sobre o desabamento de um prédio em construção na Penha, Zona Leste de São Paulo, que matou seis pessoas no dia 12 de setembro.

As Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital determinaram uma série de providências e enviaram ofícios à Prefeitura de São Paulo para levantar o histórico de licenciamento e fiscalização da obra da Rua Tequici.

Entre as informações solicitadas pelo MP estão a identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019 e a cópia do relatório de uma vistoria realizada em fevereiro de 2024. O Ministério Público também quer esclarecimentos sobre a estrutura disponível para fiscalizar obras na região e uma eventual deficiência de pessoal relatada pela servidora responsável pela vistoria.

A atuação do MP ocorre enquanto a Polícia Civil investiga as responsabilidades pelo desabamento e a Controladoria Geral do Município (CGM) apura a atuação de agentes públicos no caso.

A servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, responsável por uma vistoria realizada em 2024, foi afastada por 120 dias pela prefeitura. Ela também deve ser indiciada pela Polícia Civil.

Em depoimento à CGM, Viviane afirmou que fez a vistoria apenas pelo lado de fora do imóvel porque não conseguiu entrar na construção. Segundo ela, não havia trabalhadores no local e o prédio aparentava estar abandonado.

O relato contrasta com o relatório elaborado após a inspeção. No documento, a servidora registrou que a obra estava em fase final da execução estrutural e concluiu que uma demolição anteriormente exigida pela prefeitura havia sido realizada "em sua integralidade", dando lugar a uma nova edificação.

Segundo a polícia, Cristiano Salgado Vivaqua é o responsável técnico pela execução da obra, enquanto Isis de Freitas Rodrigues Brandão é a representante legal da construtora New Home.

Reprodução/Redes Sociais

MP pede documentos sobre fiscalização

Na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, foram determinadas três diligências.

À Subprefeitura da Penha, o MP pediu a íntegra do processo administrativo do imóvel da Rua Tequici, incluindo pedidos de alvará, autos de fiscalização e de infração, embargos, interdições, multas e laudos técnicos.

Os promotores também solicitaram a cópia do relatório da vistoria realizada em fevereiro de 2024 e dos documentos usados como fundamento para sua elaboração.

O órgão deverá ainda informar quem foram os servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019 e prestar esclarecimentos sobre a estrutura disponível para esse trabalho na época dos fatos e sobre uma eventual deficiência de pessoal mencionada pela servidora responsável pela vistoria.

À Controladoria Geral do Município, o MP pediu informações sobre eventuais sindicâncias ou procedimentos administrativos instaurados para investigar as irregularidades relatadas no caso.

Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) terá 15 dias para informar a situação do alvará do empreendimento e encaminhar a íntegra dos projetos aprovados, memoriais descritivos e eventuais comunicações sobre o cumprimento das exigências técnicas impostas à obra.

Viviane Rodrigues de Palma, a servidora da subprefeitura da Penha, na Zona Leste de SP, afastada por 120 dias.

Reprodução/TV Globo

Promotoria apura situação dos imóveis atingidos

Uma segunda frente foi aberta pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, que instaurou uma notícia de fato sobre o caso.

A Subprefeitura da Penha foi questionada sobre as vistorias feitas nos imóveis atingidos pelo desabamento e as providências tomadas em relação às edificações e ao entorno.

O MP quer saber também se ainda existe risco estrutural que exija medidas como interdição, estabilização ou demolição.

A Promotoria solicitou ainda todo o histórico de fiscalização da construção, incluindo vistorias, autos de infração, multas, embargos, interdições e outras medidas administrativas adotadas.

À Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, foram pedidas informações sobre o histórico de licenciamento e das autorizações referentes ao imóvel.

As secretarias municipais de Habitação (Sehab) e de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por sua vez, deverão informar se houve atendimento habitacional ou assistencial às pessoas atingidas pelo desabamento.

Obra tinha histórico de irregularidades

O prédio que desabou tinha histórico de fiscalizações, multas e embargos.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o município chegou a entrar na Justiça para pedir a demolição do que considerava uma obra irregular. Uma das multas aplicadas chegou a R$ 119 mil, e a Justiça concedeu uma liminar determinando a paralisação dos trabalhos.

Em 2022, um novo projeto foi apresentado para o terreno. A prefeitura afirma que o alvará concedido no ano seguinte permitia a construção de uma nova edificação, mas condicionava a autorização à demolição de uma estrutura preexistente de aproximadamente seis pavimentos.

É justamente o cumprimento dessa exigência que está no centro de uma das apurações sobre a fiscalização municipal.

Após o desabamento, a prefeitura determinou a paralisação de 29 empreendimentos ligados às construtoras New Home e Hastiforme. Segundo levantamento do g1, 21 processos são vinculados à New Home e oito à Hastiforme. Apenas oito dos 29 projetos tinham alvará deferido.

Seis mortos e responsáveis investigados

O edifício em construção desabou sobre uma casa na madrugada de 12 de setembro. Oito pessoas estavam no imóvel atingido e seis morreram.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do desabamento e deve indiciar quatro pessoas.

Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto da New Home Incorporadora, está preso.

O engenheiro Cristiano Salgado Vivaqua, apontado pela polícia como responsável técnico pela execução da obra, e Isis de Freitas Rodrigues Brandão, representante legal da New Home e apontada como responsável pelo projeto, estão foragidos há 12 dias e são procurados pela polícia.

Além deles, a Polícia Civil deve indiciar a servidora Viviane Rodrigues de Palma.

Os responsáveis pelas construtoras também são investigados em outro inquérito, que apura possíveis golpes contra compradores de imóveis da New Home e da Hastiforme. O g1 localizou cerca de 20 clientes que afirmam ter pago por imóveis que não foram entregues e calculam prejuízos superiores a R$ 4 milhões.