MP dá parecer contrário a progressão de pena de empresário condenado por atropelar e matar manifestante em SP

MP é contra progressão de pena de empresário condenado por atropelar e matar estudante

O Ministério Público deu um parecer contrário à progressão de pena de Alexsandro Ichisato de Azevedo, condenado à prisão por atropelar e matar o estudante Marcos Delefrate durante os protestos de 2013 em Ribeirão Preto (SP).

A negativa, que ainda precisa ser avaliada pela Justiça, ocorreu depois que a defesa do empresário entrou com um pedido, alegando que o réu tem direito ao regime semiaberto porque tem apresentado bom comportamento na prisão e já cumpriu dois terços da pena.

Desde 2023, Ichisato, condenado a 18 anos de prisão, cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Compacta de Tupi Paulista (SP).

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🔎Em 2013, uma série de protestos tomou conta de cidades brasileiras. Sem atribuição a uma única vertente política, as manifestações foram a princípio motivadas pelo aumento das passagens do transporte público, mas acabariam direcionadas para múltiplas demandas, de melhorias de serviços públicos a críticas à corrupção e aos elevados gastos públicos.

🔎Durante um desses protestos, na noite de 21 de junho, em Ribeirão Preto,o estudante Marcos Delefrate, de 18 anos, morreu depois de ser atropelado por Ichisato, que havia acabado de sair de um supermercado e se desentendeu com manifestantes por não conseguir passar com o carro pela multidão. O local onde o estudante foi atropelado atualmente tem um busto em sua homenagem.

Alexsandro Ichisato de Azevedo é acusado de atropelar e matar o estudante Marcos Delefrate durante protesto em junho de 2013 em Ribeirão Preto

Reprodução / EPTV

Pedido de progressão

Mesmo com um exame multidisciplinar favorável ao interno, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya se colocou contra a concessão do benefício ao réu. O parecer é do dia 18 de setembro.

A justificativa é de que ele cumpre pena por um crime hediondo, o homicídio, tem histórico de faltas disciplinares graves na prisão e porque pode fugir, já que tem um saldo expressivo de pena a cumprir, até 2031.

Ele também sugeriu exames mais específicos para confirmar se o condenado tem condições de voltar ao convívio social.

"Revelando tratar-se de pessoa perigosa, violenta, corrompida pelo submundodo crime, nociva à sociedade, não havendo nenhum elemento probante nos autos denotativo de que sua periculosidade sofreu atenuação necessária para que possa retornar ao convívio em sociedade", argumentou.

Advogado de defesa de Ichisato, Wagner Simões alega que o parecer contrário é desmedido e nega um direito que, diante de requisitos simples, já é garantido ao réu.

Prestes a concluir o Ensino Médio, Marcos Delefrate sonhava cursar engenharia mecânica

Igor Savenhago/G1

"A progressão depende de requisitos simples: a pessoa ter cumprido a pena necessária e ter uma boa avaliação da penitenciária. Ele cumpriu esses requisitos, então o Ministério Público não poderia ter se oposto a isso. Quando ele pede para que seja feito um complemento do laudo com o psiquiatra, ao nosso entendimento isso não é cabível para o caso dele", diz.

Ele também nega que Ichisato possa fugir ou oferecer riscos à sociedade depois de 12 anos na cadeia.

"Eu acho que isso não se amolda mais à realidade dos fatos. A pessoa já cumpriu praticamente 70% da pena e nós sabemos que os direitos de progressão, de benefícios concedidos na execução, eles servem para que a pessoa possa se ressocializar. Eu acho improvável que alguém que tenha cumprido o quanto de pena que ele já cumpriu volte a se ausentar, fugir ou descumprir qualquer regra que seja colocada."

No final do ano passado, a defesa já havia entrado com um pedido de liberdade condicional para o empresário, mas teve o pedido recusado pela Justiça. Na ocasião, o Ministério Público apresentou os mesmos argumentos contra Ichisato.

Da condenação à prisão

O histórico prisional de Ichisato é marcado por transferências entre diversas unidades prisionais.

Preso temporariamente em 18 de julho de 2013, ele teve a prisão preventiva decretada em agosto daquele ano e, antes de ser julgado, passou pelos centros de detenção provisória de Ribeirão Preto, Pontal (SP), Pinheiros, além da Penitenciária II de Serra Azul (SP) e da Penitenciária I de Balbinos (SP).

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Em fevereiro de 2020, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 64 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, devido à morte de Marcos Delefrate.

Alexsandro Ichisato de Azevedo é acusado de atropelar e matar o estudante Marcos Delefrate durante protesto em junho de 2013 em Ribeirão Preto

Reprodução/EPTV

Além disso, foi condenado por quatro tentativas de homicídio qualificado pelos mesmos motivos, em função do atropelamento de outros manifestantes.

Depois de um recurso de apelação, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos e oito meses de reclusão em regime fechado, decisão que transitou em julgado em outubro de 2021.

Em fevereiro 2022, quando ainda estave preso na Penitenciária I de Balbinos, a Justiça aceitou um primeiro pedido de progressão para o regime semiaberto por ter atingido lapso temporal e apresentar boa conduta carcerária na época.

Mas, devido a falhas disciplinares cometidas em abril e setembro daquele ano, na Penitenciária I de Itirapina (SP) e de Guareí (SP), teve o benefício do semiaberto revogado e voltou a cumprir pena em regime fechado.

Em abril de 2023, Ichisato foi transferido da Penitenciária II de Guareí para a Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, onde permanece preso até então. A previsão é de que a pena seja cumprida até outubro de 2031.

Carro do empresário Alexsandro Ichisato de Azevedo foi cercado por manifestantes em Ribeirão Preto

Reprodução/EPTV

Atropelamento e morte em Ribeirão Preto

O atropelamento ocorreu no final do protesto de 20 de junho de 2013, quando uma onda de manifestações ocorreu em todo o país com pedidos de mudanças políticas e econômicas.

Ichisato e a ex-namorada deixavam um supermercado em um carro SUV, quando se depararam com os manifestantes no cruzamento das avenidas Professor João Fiúsa e Adolfo Bianco Molina, na zona sul de Ribeirão Preto.

O grupo pedia que o empresário recuasse, mas, depois de uma discussão, ele acelerou e avançou com o automóvel, atingindo Delefrate e outras 12 pessoas.

O atropelamento foi gravado por manifestantes. Marcos Delefrate morreu no local e ao menos mais quatro pessoas ficaram feridas.

Ichisato fugiu sem prestar socorro às vítimas, mas foi preso em 18 de julho de 2013, em uma clínica para dependentes químicos em Bragança Paulista (SP).

O empresário Alexsandro Ichisato de Azevedo em audiência no Fórum de Ribeirão Preto

Reprodução/EPTV

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