MPT-SE move ação contra Lojas Americanas por excesso de jornada de trabalho

Ministério Púbico do Trabalho de Sergipe Ascom MPT-SE

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa Lojas Americanas (Americanas S.A.) por descumprimento dos limites da jornada de trabalho. A medida foi tomada após apuração constatar excesso de horas extras, falta de repouso semanal e desrespeito ao intervalo mínimo entre turnos.

A investigação começou a partir de uma denúncia. Com a análise dos registros de ponto, o MPT-SE confirmou que empregados trabalhavam mais de 15 horas no mesmo dia e eram convocados para atuar no dia seguinte.

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp

No Brasil, a regra geral é de jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, com limite de até duas horas extras por dia. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê casos excepcionais para excesso de jornada, mas estabelece o teto de 12 horas.

Agora no g1

A apuração confirmou também que empregados trabalharam dez dias consecutivos sem o repouso semanal regular. Outro ponto verificado foi o descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre o encerramento de um expediente e o início do próximo.

Antes do ajuizamento da ação pelo procurador do Trabalho Márcio Amazonas, titular do 9º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (PRT20), o MPT-SE tentou firmar um acordo com a empresa, mas a proposta não foi aceita.

Na ação, o MPT-SE solicita que a Justiça do Trabalho condene a empresa a cumprir a jornada legal e a assegurar o descanso de 11 horas consecutivas entre os turnos, sem convocar, escalar ou permitir o retorno do trabalhador antes do término do período.

O órgão pede o pagamento de R$ 600 mil de indenização por dano moral coletivo. Em caso de descumprimento, o MPT-SE requer a aplicação de multa de R$ 40 mil por obrigação descumprida, somada a R$ 4 mil por episódio de violação registrado.

Leia mais: MPT ajuíza Ação Civil Pública contra supermercado por problemas em estrutura de depósito em Sergipe

O que diz a empresa

A Americanas informou que foi notificada na última sexta-feira (25), está tomando conhecimento dos detalhes do processo e irá se manifestar nos autos. A companhia reafirmou o compromisso com o cumprimento das obrigações trabalhistas e a conformidade com a legislação vigente, e reiterou que preza por relações pautadas pela transparência e pela ética com seus colaboradores.