Nossa Senhora Aparecida: nova guerra de decisões volta a dividir o Supremo Tribunal Federal

TSE analisa em plenário virtual decisão de Mendonça de retirar publicações envolvendo padroeira do Brasil

Ministros do STF - Supremo Tribunal Federal voltaram a protagonizar uma guerra de decisões nos últimos dias. Desta vez, a disputa envolve a padroeira do Brasil.

A nova controvérsia entre os ministros começou na última sexta-feira (25). O ministro André Mendonça, que também atua no Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, ao TSE, para suspender uma publicação que, segundo a defesa do senador, difundia a informação falsa de que Flávio ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

No despacho, Mendonça ressaltou a posição da defesa de Flávio Bolsonaro de que "a narrativa seria manifestamente falsa, uma vez que ele jamais apresentou, apoiou, anunciou ou cogitou proposta dessa natureza".

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Horas depois, diante da velocidade com que a informação se espalhava na internet, a campanha de Flávio Bolsonaro fez novo pedido para impedir a circulação em outros perfis. Em seguida, o ministro ampliou o número de publicações suspensas e autorizou que plataformas removessem conteúdos semelhantes, sem a necessidade de novas decisões.

Atualmente, não há no Congresso nenhum projeto de lei para tirar a condição de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida - o último, de 2007, foi arquivado. Também não existe movimento organizado de evangélicos com essa intenção.

No último domingo (27), Flávio Bolsonaro afirmou que integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ajudaram a disseminar a informação. Em nota, a CNBB afirmou que não produziu, autorizou ou participou da elaboração ou divulgação de informações falsas relativas ao atual processo eleitoral.

Nossa Senhora Aparecida: nova guerra de decisões volta a dividir o Supremo Tribunal Federal

Jornal Nacional/ Reprodução

No último sábado (26), a defesa do humorista Antonio Tabet, autor da postagem que deu origem à ação judicial da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que a publicação que fez nas redes não mencionou o candidato, familiares ou qualquer pessoa pelo nome, e que as plataformas estavam removendo milhares de links sem qualquer critério. Tabet recorreu ao ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal e não no TSE. Dino é relator de uma outra ação sobre remoção de publicações na internet.

No domingo (27), Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça e liberou publicações sobre o tema, alegando "o direito à fé de dezenas de milhões de pessoas, que estão sendo proibidas de manifestar o seu apoio ao culto religioso relativo a Nossa Senhora Aparecida". O ministro Flávio Dino enviou a decisão dele para análise do plenário, afirmando que o caso envolve o risco de censura em massa.

A decisão de Dino provocou uma reação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele enviou um ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, pedindo medidas para impedir a interferência do STF em decisões da Justiça Eleitoral.

No ofício, Kassio Nunes Marques afirmou que “o resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral (...). Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”.

Em paralelo, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux que derrubasse a decisão de Flávio Dino e suspendesse novamente as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Fux é relator de um processo sobre a ampliação da responsabilidade das plataformas digitais. Luiz Fux acolheu o pedido e, assim como Flávio Dino, determinou que a questão seria decidida pelo colegiado do STF, ainda sem data marcada.

O professor de Direito da USP Elival Ramos afirma que o caso deveria ser discutido no TSE, e não no Supremo:

“Cria um precedente complicado. Imagina o seguinte: a Justiça Eleitoral tem lá a sua velocidade. Nesse caso, a qualquer momento, qualquer decisão da Justiça Eleitoral poderia ser revertida pelo Supremo. E mais, hoje está se tornando muito comum o Supremo, as partes interessadas escolhem processo. Em vez de distribuir uma ação lá que vai pelo sorteio, escolhe o processo dizendo: ‘Olha, aqui já tem um precedente’. Então, passa a ser alguma coisa extremamente politizada, porque eu escolho aquele relator no Supremo que me é favorável. E isso também é algo grave no processo eleitoral”.

Na noite desta terça-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, marcou para quarta-feira (30) uma sessão para analisar a decisão do ministro André Mendonça de derrubar as publicações relacionadas à padroeira do Brasil. A discussão será no plenário virtual da Corte e termina nesta quarta-feira (30) mesmo.

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