O que é a medalha concedida ao procurador militar que pediu a expulsão de Bolsonaro do Exército

Procurador que pediu expulsão de Bolsonaro do Exército é condecorado com medalha militar

O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, recebeu a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas em ato publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (9). A condecoração é destinada a militares, civis e instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

A Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas é uma honraria militar brasileira instituída pelo Decreto nº 8.554, de 6 de novembro de 2015. A medalha foi concedida ao procurador junto a outros seis civis e 59 militares. O ato foi assinado pelo Almirante-de-Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.

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Apesar de ser uma honraria militar, a medalha não é exclusiva de integrantes das Forças Armadas, mas o decreto autoriza os militares condecorados a usar a medalha nos uniformes.

O procurador foi o autor do processo movido pelo Ministério Público Militar (MPM), órgão que ele chefia, que pede a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das Forças Armadas.

Quem é o procurador que recebeu medalha

Bortolli ingressou no MPM em 1995. Ele é atual procurador-geral do órgão e recebeu a medalha junto a outros seis civis e 59 militares, em documento assinado pelo Almirante-de-Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.

Em fevereiro, o MPM, sob a gestão de Bortolli, apontou ao Superior Tribunal Militar (STM) elementos que indicariam "descaso" de Bolsonaro com "preceitos éticos" do Estatuto dos Militares.

O processo pede que o STM determine a perda do posto e da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva, e outros quatro militares: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os três generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Todos cumprem penas entre 19 e 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025.

Mais sobre este e outros assuntos

O STM ainda não definiu uma data final para o julgamento. Em junho, a Corte Militar rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo por suspeição.

➡️ A Constituição prevê a perda de posto e patente para militares condenados a mais de dois anos de prisão em decisão transitada em julgado. É a primeira vez que os órgãos discutem a expulsão das Forças por crime contra a democracia.

Segundo Bortolli, na ação, Bolsonaro "não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito".

O relatório do MPM cita violações ao dever de probidade, ao respeito à dignidade humana, ao cumprimento das leis e ao acatamento das autoridades civis.

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Divulgação/MPM e Sergio Lima/AFP

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