OAB-RO abre processo disciplinar contra estagiária suspeita de atuar como advogada e cobrar honorários

OAB RO Ordem dos Advogados do Brasil em Porto Velho Rondônia

OAB-RO/Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de uma estagiária suspeita de atuar como advogada sem supervisão e cobrar honorários de um cliente em Ouro Preto do Oeste(RO) e Alvorada do Oeste(RO).

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Segundo a OAB-RO, o cliente procurou uma assessoria jurídica para solicitar um benefício previdenciário, e a mulher, inscrita na OAB apenas como estagiária, omitiu essa condição e se apresentou como advogada durante o atendimento. O atendimento inicial ocorreu nos fundos de um consultório odontológico.

Ainda de acordo com a entidade, após a concessão do benefício pelo INSS, a investigada cobrou honorários do cliente e pediu a assinatura de um contrato de prestação de serviços.

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A OAB informou ainda que a estagiária atuava em outra ação judicial envolvendo o mesmo cliente, que tramita em Alvorada do Oeste. No processo, a representação consta em nome de outro advogado que, segundo o cliente, ele não conhece.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RO determinou a abertura de processo disciplinar para apurar possíveis infrações, como extrapolação dos limites da habilitação de estagiária, cobrança direta de honorários e captação ilícita de clientela.

O advogado que aparece vinculado ao processo também passou a ser investigado na esfera disciplinar por facilitação da conduta.

O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, encaminhou o caso ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) para apuração de possível crime de estelionato.