Parlamento de Portugal aprova despejos mais rápidos e fim dos limites para aluguéis; Inquilinos chamam medida de 'barbárie'

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O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (30), em primeira votação, uma reforma do mercado imobiliário que facilita os despejos e acaba com o controle dos valores cobrados em novos contratos. O governo do premiê Luís Montenegro espera que a medida faça mais proprietários colocarem imóveis para alugar.

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Entre as medidas estão a redução de três para dois meses do período de atraso que permite iniciar um despejo e o fim do limite de 2% para reajustes em novos contratos.

A proposta é criticada por associações de inquilinos, que a classificam como uma “barbárie”. A mudança contrasta com o que ocorre na vizinha Espanha, onde o governo de esquerda de Pedro Sanchéz anunciou, na última terça-feira (29) a suspensão, até 2030, dos despejos de inquilinos em situação de vulnerabilidade. O país também adotou outras medidas diante dos protestos contra despejos e o aumento dos aluguéis.

A reforma avançou com a abstenção do partido de extrema direita Chega, que também criticou o texto durante o debate. Os partidos de esquerda votaram contra a proposta.

O debate acontece em meio à alta dos preços dos aluguéis em Portugal. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados nesta semana, mostram que o valor mediano dos novos contratos subiu 10,2% no segundo trimestre, para € 10,17 por metro quadrado.

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