Prefeitura de Piracicaba prorroga prazo de adesão ao REFIS 2026 por mais 90 dias

Refis 2026 começa a valer hoje, quarta-feira, 25/02, e Prefeitura inicia atendimentos

Prefeitura de Piracicaba / Reprodução

A Prefeitura de Piracicaba (SP) prorrogou por mais 90 dias o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). Com a prorrogação, os contribuintes poderão aderir ao programa entre 22 de setembro e 20 de dezembro de 2026.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16).

Criado em fevereiro de 2026, o programa oferece descontos de até 100% sobre multas, juros e débitos com a Prefeitura de Piracicaba e autarquias, como o o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae).

R$ 2,2 bilhões: grandes devedores acumulam mais da metade da dívida ativa de Piracicaba

Como funciona

Pelo programa, os contribuintes poderão pagar os débitos à vista ou parcelar, com anistia parcial ou total de juros de mora e multa moratória, que varia conforme a forma de pagamento e o perfil do devedor.

Poderão ser negociadas dívidas referentes a tributos como IPTU, ISSQN, taxas diversas, multas de qualquer natureza, tarifas de água e esgoto e créditos habitacionais, inclusive contratos relacionados à cesta básica de materiais de construção.

A negociação será cancelada em caso de inadimplência por três meses, ajuizamento de novas ações relacionadas aos débitos ou não comprovação da desistência de processos administrativos ou judiciais em andamento.

Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba

Prefeitura de Piracicaba

Para débitos em geral

À vista: 100% de desconto em juros e multa

De 2 a 24 parcelas: 80% de desconto

De 25 a 48 parcelas: 70% de desconto

De 49 a 60 parcelas: 60% de desconto

Para débitos superiores a R$ 500 mil

À vista: 100% de desconto em juros e multas

De 2 a 24 parcelas: 80%

De 25 a 60 parcelas: 70%

De 61 a 80 parcelas: 60%

De 81 a 120 parcelas: 50%

Refis: negociação de dívidas em Piracicaba começa a valer nesta quarta

VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região

Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba