Rede atacadista é condenada a pagar R$ 1 milhão por descumprir normas de saúde e segurança para trabalhadores na Bahia

Rede atacadista é condenada a pagar R$ 1 milhão por descumprir normas de saúde e segurança para trabalhadores na Bahia

Assaí

A empresa Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a irregularidades nas condições de saúde e segurança oferecidas a trabalhadores da unidade dos Barris, em Salvador.

A decisão, que foi publicada na segunda-feira (21), pela 39ª Vara do Trabalho da capital baiana, cabe recurso.

Além da indenização, a empresa terá que cumprir 28 medidas para corrigir os problemas apontados durante a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por obrigação.

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O g1 procurou a empresa para saber se pretende recorrer e se já adotou medidas para corrigir as irregularidades apontadas na decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Agora no g1

A decisão atende a um pedido apresentado pelo MPT após uma investigação iniciada em 2022. Segundo o órgão, novas irregularidades continuaram sendo identificadas até 2025, quando foi ajuizada uma ação civil pública.

De acordo com o MPT, fiscalizações e perícias identificaram problemas em diferentes áreas da unidade. Entre as situações apontadas estão:

calçados danificados usados por trabalhadores;

luvas rasgadas;

japonas utilizadas em câmaras frias com fechos quebrados;

prateleiras e paletes tombados;

mercadorias armazenadas diretamente no chão;

ambientes escuros e sujos;

pisos molhados;

trancas defeituosas em câmaras frias, com risco de trabalhadores ficarem presos;

falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs);

pontos com risco de quedas e choques elétricos;

possibilidade de desabamento de mercadorias.

O MPT também apontou dificuldades para obter documentos solicitados durante as fiscalizações e afirmou que a empresa não teria adotado as medidas necessárias para solucionar as irregularidades.

Investigação começou em 2022

O inquérito foi conduzido pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca. Segundo o MPT, as denúncias e constatações de problemas continuaram aparecendo ao longo da investigação, abrangendo diferentes setores da unidade.

Na decisão, a juíza Marília Sacramento, titular da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e determinou a adoção das 28 medidas de segurança.

A indenização de R$ 1 milhão é referente a danos morais coletivos. Conforme o MPT, o valor considera a duração e a gravidade das irregularidades, além da exposição de trabalhadores a condições consideradas inseguras e insalubres.

O dinheiro deverá ser depositado em uma conta judicial. A destinação dos recursos ainda será definida.

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