Segurança Presente: RJ avalia manter contrato de R$ 49 milhões após auditoria apontar indícios de sobrepreço

Agentes do Segurança Presente

Reprodução/RJ2

Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro apontou indícios de sobrepreço e superfaturamento no contrato de R$ 49,6 milhões firmado entre a Secretaria de Estado de Governo (Segov), da gestão de Cláudio Castro, e a Fundação Cesgranrio para avaliação externa do Programa Operação Segurança Presente. Diante dos achados, os auditores recomendaram que a secretaria avalie a manutenção do contrato. O relatório, concluído nos últimos dias, aponta que R$ 29,7 milhões — cerca de 60% do valor total — já haviam sido pagos à fundação em menos de três meses de vigência. Segundo a auditoria, os pagamentos estavam relacionados a produtos classificados no relatório como de “baixa densidade técnica” e “curtíssima extensão”.

O contrato foi firmado em dezembro de 2025, sem licitação, e o último pagamento registrado ocorreu em 23 de março de 2026, de acordo com o relatório de gestão orçamentária.

Agora no g1

Auditoria questiona formação do preço

Um dos principais achados diz respeito à forma como o preço do contrato foi definido. Segundo o relatório, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) utilizou como estimativa o mesmo valor apresentado na proposta da Fundação Cesgranrio.

A auditoria aponta que, em vez disso, deveriam ter sido realizadas pesquisas de mercado independentes para estabelecer um teto de gastos.

O relatório também questiona o uso de contratos antigos da Secretaria de Educação como referência para a definição dos valores. Segundo os auditores, não houve comprovação de que os serviços utilizados como parâmetro eram tecnicamente equivalentes aos contratados para o Segurança Presente.

A análise identificou ainda possíveis casos de cobrança em duplicidade e despesas globais sem detalhamento suficiente. Entre os valores citados estão R$ 6,9 milhões para transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas.

Relatórios de R$ 11,9 milhões tinham 16 páginas

Outro ponto levantado pela auditoria envolve os critérios utilizados para medir a qualidade dos serviços prestados.

Castro na inauguração da base do Programa Segurança Presente no acesso ao Galeão

Cristina Boeckel/g1 Rio

Segundo o relatório, o Termo de Referência não estabeleceu critérios objetivos para essa avaliação. Os documentos utilizados para atestar a realização dos serviços também foram considerados genéricos e sem justificativas técnicas detalhadas.

A auditoria identificou ainda que um mesmo produto, denominado “Relatório da Oficina de Desenho do MaPR”, apareceu em mais de um atestado de medição e foi utilizado como justificativa para pagamentos distintos.

Na comparação dos documentos apresentados nos autos, os auditores verificaram que, embora os relatórios não fossem completamente iguais, eles continham basicamente as mesmas informações e até as mesmas imagens utilizadas para comprovar a realização da oficina.

Segundo o relatório, os documentos entregues como contrapartida de R$ 11,9 milhões tinham apenas 16 páginas e tratavam de itens considerados preliminares, como o funcionamento de um sistema e a logística de campo.

Pagamentos foram suspensos

Diante dos indícios identificados na contratação e da diferença apontada entre os valores pagos e os serviços efetivamente entregues, os pagamentos foram suspensos após a atual gestão assumir interinamente.

Os auditores recomendaram aos representantes da Secretaria de Estado de Governo que avaliem a manutenção do contrato.

O relatório também recomenda a abertura de uma Tomada de Contas, procedimento destinado a apurar os fatos, verificar a existência e quantificar eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis.

O documento será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O que dizem os citados

Procurada pelo g1, a Fundação Cesgranrio afirmou que não teve acesso ao teor da auditoria e rejeitou os apontamentos. Sobre o suposto sobrepreço, disse que a contratação foi feita a pedido da Secretaria de Estado de Governo (Segov), após a fase preparatória prevista em lei, e que a própria pesquisa de preços da secretaria apontou valor de referência de cerca de R$ 67,5 milhões, acima dos R$ 49,6 milhões contratados. A Fundação também contestou a avaliação de que os produtos tinham “baixa densidade técnica” e afirmou que os pagamentos foram feitos após a entrega e aprovação dos produtos.

A Cesgranrio também negou irregularidades em pagamentos de transporte e plataformas tecnológicas e afirmou que os custos estavam previstos na composição aprovada do contrato. Segundo a Fundação, os serviços executados foram entregues, aprovados e atestados pela Segov. A empresa disse ainda que o contrato foi interrompido por determinação do governo, antes da realização da segunda etapa, e que defende a retomada dos trabalhos. A Cesgranrio afirmou estar à disposição dos órgãos de controle para apresentar documentos e esclarecimentos.

O g1 também procurou a gestão anterior do Governo do Estado do Rio de Janeiro, contudo até a ultima atualização desta reportagem não recebeu retorno.