Anvisa notifica Mercado Livre após anúncio de venda de medicamentos pela plataforma

Mercado Livre

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a empresa anunciar publicamente a criação de uma drogaria própria para operar dentro de seu marketplace e comercializar medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária pela internet.

A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo e confirmada ao g1 pela Anvisa nesta terça-feira (29).

Segundo a agência, a notificação pede dados sobre a regularidade da empresa para exercer esse tipo de atividade, incluindo o atendimento às exigências sanitárias aplicáveis a farmácias e drogarias.

A Anvisa também afirmou ao g1 que, até o momento, não há previsão normativa que autorize a intermediação de marketplaces para a comercialização de medicamentos.

Entre as informações solicitadas ao Mercado Livre estão a identificação e o endereço da empresa responsável pela drogaria, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável técnico.

A agência também pediu detalhes sobre os procedimentos usados para conferir receitas médicas e sobre as regras adotadas para armazenamento e transporte dos medicamentos.

O Mercado Livre terá três dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para encaminhar os documentos e esclarecimentos solicitados. O prazo termina em 1º de outubro. Ao g1, a empresa afirma não ter sido notificada (veja mais abaixo). Anvisa investiga casos de perda de visão associados a canetas emagrecedoras

Abrafarma questionou operação

O anúncio da empresa também levou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) a procurar a Anvisa. Em ofício enviado à agência em 25 de setembro, a entidade pediu esclarecimentos urgentes sobre a regularidade sanitária do modelo anunciado pelo Mercado Livre.

Questionada pelo g1 se a notificação ao Mercado Livre havia sido motivada pelo ofício da Abrafarma, a Anvisa afirmou que a medida faz parte de sua atividade de fiscalização, sem atribuir a ação ao pedido da entidade.

No documento, a Abrafarma afirma ter tomado conhecimento de que o Mercado Livre pretendia integrar redes de farmácias ao marketplace em um modelo chamado de 3P, no qual estabelecimentos de terceiros oferecem seus produtos dentro da plataforma.

A associação argumenta que o anúncio levantava dúvidas porque a própria Anvisa já havia informado anteriormente que mudanças recentes na legislação não significavam uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos por plataformas digitais.

Segundo o ofício, em agosto, a agência havia informado que a aplicação da nova regra dependia de regulamentação específica e que os efeitos concretos da autorização legal para uso de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico só ocorreriam após a complementação das normas pela Anvisa.

A entidade também lembra que há um processo regulatório em andamento para definir os requisitos sanitários para esse tipo de operação, incluindo temas como rastreabilidade, responsabilidade técnica e os limites de atuação das plataformas digitais.

O que a Abrafarma pediu à Anvisa

Entre os questionamentos enviados à agência, a Abrafarma perguntou se, antes da conclusão da regulamentação, já é permitida a comercialização de medicamentos por farmácias e drogarias de terceiros integradas a um marketplace.

Também pediu que a Anvisa esclarecesse se uma plataforma pode participar de etapas como exposição dos produtos, busca, seleção, intermediação da compra ou realização da transação envolvendo medicamentos antes da edição das novas regras.

A associação questionou ainda quais providências seriam adotadas caso esse modelo não esteja atualmente autorizado e se a participação de farmácias regularmente licenciadas seria suficiente para alterar o entendimento de que a operação depende da regulamentação específica.

No documento, a Abrafarma afirma que não se opõe ao uso de tecnologia ou a novos modelos de logística e entrega no varejo farmacêutico, mas defende que as mudanças sejam implementadas dentro das regras sanitárias e com segurança jurídica e isonomia entre as empresas do setor.

Mercado Livre diz não ter sido notificado

Em nota ao g1, o Mercado Livre informa que, até o momento, "não recebeu qualquer notificação e/ou informação referente ao ofício mencionado." "De toda maneira, a empresa aproveita a oportunidade para reafirmar que cumpre as normas aplicáveis, colocando em primeiro lugar a segurança de seus usuários. A confiança do consumidor brasileiro é a base do nosso negócio. Entrar na vertical de venda de medicamentos não será diferente e entendemos a seriedade de entrar no setor farmacêutico. No Mercado Livre, todos os produtos têm rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade e garantindo conformidade com todas as normas sanitárias vigentes. A empresa mantém diálogo com a Anvisa e demais entidades para contribuir com a constante adaptação da regulamentação", diz a nota.