Lei que proíbe venda de animais em espaços como o Mercado Central é sancionada em BH

Animais à venda no Mercado Central forma apreendidos

Reprodução/TV Globo

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a lei que proíbe a venda de animais vivos em vias públicas, espaços abertos e locais de grande fluxo turístico ou tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica, como o Mercado Central. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (25).

A norma estabelece que a reprodução e o comércio de animais domésticos só poderão ser realizados em canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados pelo poder público municipal.

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Esses estabelecimentos deverão ter responsável técnico inscrito no conselho profissional competente e observar normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal.

Além disso, locais que trabalham com a venda ou a doação de animais deverão identificá-los com microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária, além de entregar os bichos vacinados e desverminados. Eles também deverão repassar aos adquirentes material informativo sobre adoção e guarda responsável.

Agora no g1

A lei entra em vigor 120 dias após a publicação. O g1 questionou o Mercado Central sobre o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Demanda antiga da causa animal

A lei, proveniente de um projeto do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal no dia 10 de agosto, atende a uma demanda antiga de grupos de defesa da causa animal, que protestam há anos contra a comercialização de bichos no Mercado Central.

Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil pública contra a comercialização de bichos no local e conseguiu uma liminar, que foi cassada posteriormente.

Em 2018, a Câmara Municipal chegou a aprovar um projeto de lei que tornava mais rígidas as regras para a venda de animais domésticos, mas a proposta foi vetada pelo então prefeito Alexandre Kalil.

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