Brasileira morta em Veneza: em que casos governo pode pagar o translado de corpos do exterior

Em que casos governo pode pagar o translado de corpos do exterior A mãe da brasileira Gabriela Querino Elorriaga, de 26 anos, que morreu após um acidente entre embarcações na Lagoa de Veneza, na Itália, pediu, em vídeo publicado nas redes sociais, ajuda às autoridades do Brasil e da Itália para levar o corpo da filha para Ribeirão Preto (SP).

O pedido reacende uma dúvida comum a famílias de brasileiros que morrem fora do país: quem paga o translado? Em regra, a despesa é da família. Desde junho de 2025, no entanto, um decreto federal permite que o governo custeie o translado em situações excepcionais (veja quais abaixo). Antes disso, o uso de dinheiro público para esse fim era proibido.

Gisele Elorriaga, mãe de Gabriela, confirmou ao g1 que pretende utilizar o decreto para solicitar o custeio do translado. Em resposta ao g1, o Itamaraty afirmou que só realiza o translado em situações excepcionais e devidamente motivadas e que os pedidos são analisados com base na legislação, com o resultado comunicado diretamente à família.

O ministério não informou se a família de Gabriela fez o pedido. ✅ Faça parte do canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Mãe de Gabriela Elorriaga pede ajuda para translado da filha ao Brasil Reprodução/Redes Sociais O que mudou em 2025? O translado de corpos de brasileiros mortos no exterior é tratado no artigo 257 do decreto 9.199, de 2017, que regulamenta a Lei de Migração.

Pela regra, a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos, e o uso de dinheiro público para esse fim era proibido. A exceção surgiu depois da morte de Juliana Marins, de 26 anos, que caiu de um penhasco durante uma trilha no Monte Rinjani, segundo maior vulcão da Indonésia, em junho de 2025.

O corpo foi encontrado cerca de 600 metros abaixo da trilha, quatro dias depois do início do resgate. Na época, pela regra em vigor, a família e os amigos de Juliana teriam de arcar com os custos do translado. Em 26 de junho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com o pai de Juliana e afirmou que mudaria o decreto para que o governo assumisse os custos da volta do corpo ao Brasil.

O decreto 12.535 foi assinado no mesmo dia e publicado no Diário Oficial da União em 27 de junho.

A publicitária Juliana Marins sofreu um acidente fatal no monte Rinjani

Reprodução/Instagram

Quais são as condições?

Segundo o documento, em caráter excepcional e motivado, o Ministério das Relações Exteriores pode afastar a proibição e custear o translado se:

a família comprovar incapacidade financeira para arcar com as despesas;

as despesas não estiverem cobertas por seguro contratado pela pessoa que morreu ou em favor dela, nem previstas em contrato de trabalho, no caso de viagem a serviço;

a morte ocorrer em circunstâncias que causem comoção; e

houver disponibilidade orçamentária e financeira.

O texto lista as condições em sequência, ligadas pela conjunção "e", e a ementa do decreto se refere a uma "hipótese excepcional", no singular. O g1 perguntou ao Itamaraty se todas precisam ser atendidas ao mesmo tempo, mas o ministério não respondeu a esse ponto. Como a família pode pedir? O decreto determina que os critérios e procedimentos para a concessão do translado sejam definidos por ato do ministro das Relações Exteriores.

O g1 perguntou ao Itamaraty se esse ato já foi publicado e como a família deve fazer o pedido. O ministério não respondeu a essas perguntas. Informou apenas que as solicitações são analisadas à luz dos decretos 9.199/2017 e 12.535/2025. Mãe de brasileira morta em Veneza pede ajuda para translado de filha ao Brasil O que o consulado faz quando um brasileiro morre no exterior?

Segundo o Itamaraty, embaixadas e consulados podem orientar os familiares, apoiar o contato com o governo local e emitir documentos, como o atestado consular de óbito. Isso ocorre depois que as autoridades locais concluem os procedimentos obrigatórios, de responsabilidade exclusiva delas.

No caso de Gabriela, o ministério informou ao g1 que acompanha a situação desde o desaparecimento, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Milão e do Consulado Honorário do Brasil em Veneza.

Segundo o Itamaraty, a assistência prestada à família inclui ajuda nas tratativas com as autoridades italianas, facilitação de contato com advogados e atendimento psicológico profissional.

O corpo de Gabriela Elorriaga, de Ribeirão Preto (SP), foi encontrado nesta terça-feira (15), em lagoa em Veneza

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Existe lei sobre o assunto?

Ainda não. Depois do caso de Juliana Marins, projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado para definir em lei quando o governo deve pagar o translado. Na Câmara, um projeto que altera a Lei de Migração foi aprovado em julho de 2025 pela Comissão de Relações Exteriores. O texto prevê critérios cumulativos, como a comprovação de que a família não tem condições de pagar e a inexistência de seguro.

Também permite que o governo, com autorização da família, priorize a cremação no exterior e o envio das cinzas.

No Senado, o projeto 3.079/2025 foi aprovado em março de 2026 pela Comissão de Direitos Humanos e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos.

Prefeituras e estados podem ajudar?

Não há regra nacional que obrigue estados e municípios a pagar o translado, mas há precedente: no caso de Juliana Marins, quem pagou foi a Prefeitura de Niterói (RJ), cidade onde ela morava.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que o prefeito Ricardo Silva (PSD) acompanha o caso e está em contato com a família. Segundo a administração, o prefeito acionou o governo federal para pedir apoio e atenção da Embaixada do Brasil na Itália aos familiares, que buscam viabilizar o translado do corpo para Ribeirão Preto.

A Prefeitura afirmou que segue acompanhando a situação e prestando "o apoio possível" à família.

O italiano Sean Michieli, de 25 anos, e a brasileira Gabriela Querino Elorriaga, de 26, em Veneza, na Itália.

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O que falta para o translado de Gabriela?

As autópsias nos corpos de Gabriela e do marido, o pescador italiano Sean Michieli, de 25 anos, estavam previstas para esta segunda-feira (21), segundo a advogada da família de Sean, Mariarosa Cozza.

De acordo com ela, só depois dos exames será possível tratar do sepultamento. Até a última atualização desta reportagem, não havia informação sobre a liberação dos corpos pela Justiça italiana. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira, a mãe, Gisele Elorriaga, disse que espera há mais de uma semana por uma solução.

"Eu preciso de ajuda do governo, não sei lá quem é, só para pedir a transferência dela, para levar embora. Não sei nem por onde começar", afirmou. Sobre a demora, o Itamaraty afirmou que não pode acelerar procedimentos que dependem das autoridades italianas. A família também divulgou uma vaquinha para custear o translado e a volta ao Brasil.

Relembre o caso Natural de Ribeirão Preto, Gabriela morava na Itália havia cerca de dois anos. Ela se casou com Sean em junho, e o casal vivia em Burano, ilha da Lagoa de Veneza. No dia 12 de setembro, o barco em que os dois estavam colidiu com um táxi aquático no Canal de Tessera. Sean morreu no dia seguinte. O corpo de Gabriela foi encontrado três dias depois do acidente.

A Procuradoria de Veneza investiga o caso como homicídio culposo e naufrágio culposo, e o condutor do táxi é investigado.

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