Câmara cassa pela segunda vez o mandato do ex-prefeito de Ourinhos

Câmara cassa mandato de Guilherme Gonçalves pela segunda vez em menos de um mês

A Câmara Municipal de Ourinhos (SP) cassou, pela segunda vez em menos de um mês, o mandato do ex-prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos).

A nova decisão foi tomada nesta quarta-feira (17), durante uma sessão de julgamento. Foram analisadas as conclusões da Comissão Processante (CP) que investiga quatro denúncias, entre elas, as de descumprir o orçamento aprovado para a prefeitura e de possíveis irregularidades em pagamentos e repasses a entidades.

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Os vereadores aprovaram esta segunda cassação por 12 votos a um. Guilherme Gonçalves já tinha perdido o mandato no começo deste mês, depois de outro processo na Câmara, relacionado à denúncias envolvendo a área da saúde e contratos da prefeitura.

Ele recorreu à Justiça para tentar suspender os efeitos da primeira cassação, mas o pedido de liminar foi negado. Alexandre Dauage (PL), que era vice-prefeito e que já está no comando da prefeitura desde o começo do mês, continua à frente do executivo.

Em nota, a defesa do ex-prefeito disse que, assim como na primeira cassação, “preferimos não nos manifestar a respeito de casos que ainda estão em andamento”, diz o texto.

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS), ex-prefeito de Ourinhos

Prefeitura de Ourinhos

Primeira cassação

A primeira cassação do ex-prefeito de Ourinhos ocorreu em sessão no dia 3 de setembro. Após 11 horas de trabalhos, Guilherme teve o mandato cassado por 13 votos a dois. Ele já havia sido afastado pela Justiça, inicialmente por 90 dias e depois teve o afastamento reduzido para 60.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública, ajuizada em 26 de junho.

O processo começou após um inquérito reunir indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), sem chamamento público.

Segundo a Promotoria, o contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e depois prorrogado pela atual administração. O afastamento foi terceira decisão judicial envolvendo Guilherme Gonçalves em quatro meses.

Em 29 de maio, ele havia sido afastado das decisões relacionadas à área da Saúde por 90 dias, em outra ação de improbidade administrativa ligada à aditivos no contrato com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA) Cohab, após o Tribunal de Contas suspender o chamamento público para que uma empresa gerisse as unidades.

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