Câmara de Nova Friburgo vota pacote com medidas para enfrentar eventos climáticos extremos

Proposta prevê pacote com oito medidas para enfrentar impactos de eventos climáticos no município.

Divulgação

A Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vota nesta terça-feira (22) um pacote de oito propostas voltadas para a prevenção e a resposta a eventos climáticos extremos no município.

Apelidado de "Pacotão de Socorro Climático", o conjunto reúne projetos de lei, alterações na legislação e resoluções que tratam de assistência social, planejamento urbano, Defesa Civil, atividade econômica e acesso a informações sobre áreas de risco.

Entre as medidas estão a criação de programas de alívio fiscal para empresas e imóveis atingidos por eventos extremos, além de regras para atendimento prioritário, acolhimento emergencial e assistência a famílias desalojadas ou desabrigadas.

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As propostas também preveem a ampliação da transparência de dados geotécnicos, ações de conscientização sobre riscos climáticos, o fortalecimento das políticas municipais de prevenção e resposta a emergências e a inclusão de critérios de redução de riscos de desastres e resiliência climática no planejamento urbano.

O pacote ainda amplia as atribuições da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e cria a Frente Parlamentar de Resiliência Climática.

Segundo o vereador Cláudio Damião, autor da iniciativa, as medidas buscam fortalecer todas as etapas de enfrentamento de eventos climáticos extremos, da prevenção à recuperação após emergências.

Os projetos dependem da aprovação dos vereadores e, quando necessário, de sanção e regulamentação para entrar em vigor.