Decisão do TSE restringe propaganda de Roberto Cláudio e Capitão Wagner após disputa entre União, PP e federação

Decisão do TSE restringe propaganda de Roberto Cláudio e Capitão Wagner após disputa entre União, PP e federação

Arquivo SVM

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (28) a restrição de atos de propaganda eleitoral do candidato a vice-governador Roberto Cláudio (União Brasil) e do candidato ao Senado Capitão Wagner (União Brasil), além dos dois suplentes da chapa ao Senado. Com isso, a transmissão da propaganda da coligação para o Senado deverá ser interrompida.

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A decisão é liminar e vale até o julgamento do Recurso Especial Eleitoral que discute a validade da convenção estadual da Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas. O ministro também determinou a suspensão do recebimento e do uso de recursos públicos ainda não utilizados pelos quatro candidatos.

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A medida ocorre em meio a uma disputa sobre qual decisão deveria prevalecer na definição da aliança eleitoral dos dois partidos no Ceará. Enquanto as convenções estaduais do União Brasil e do Progressistas aprovaram apoio à candidatura de Elmano de Freitas (PT), a convenção da Federação União Progressista decidiu integrar a coligação que apoia Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará.

Além de Ciro, a federação indicou Roberto Cláudio para vice-governador e Capitão Wagner para o Senado.

Os candidatos citados na decisão agendaram uma entrevista coletiva às 10h desta terça-feira (29) para comentar o assunto. Até a última atualização desta reportagem, eles não haviam se manifestado sobre o caso em suas redes sociais. Entenda a disputa

O conflito começou em 26 de julho, quando União Brasil e Progressistas realizaram suas convenções estaduais e aprovaram apoio à candidatura de Elmano de Freitas.

No mesmo dia, a Federação União Progressista realizou sua própria convenção e tomou decisão diferente. A entidade aprovou a participação na Coligação Unir para Mudar, que reúne, entre outras legendas, a Federação PSDB/Cidadania, o PL, o Avante e o Democracia Cristã.

A coligação lançou Ciro Gomes para governador, Roberto Cláudio para vice e Capitão Wagner para o Senado.

A divergência levou União Brasil e Progressistas a recorrerem à Justiça Eleitoral no dia seguinte, pedindo a anulação da convenção da federação.

TRE-CE manteve convenção da federação

Em 4 de agosto, o TRE-CE julgou o caso e, por 4 votos a 2, manteve válida a convenção estadual da Federação União Progressista.

Na avaliação que prevaleceu no tribunal cearense, a decisão tomada pela federação tinha respaldo em sua estrutura estatutária. A corte também considerou que a organização interna dos partidos está protegida pela autonomia partidária e que a Justiça Eleitoral deve atuar no controle da legalidade dos atos.

A decisão permitiu que a Federação União Progressista permanecesse na coligação que apoia Ciro Gomes.

Ministro entende que partidos mantiveram autonomia

Ao analisar o pedido de liminar, Floriano de Azevedo Marques apresentou uma interpretação diferente sobre as regras internas da federação.

O estatuto da União Progressista prevê que os partidos integrantes podem realizar suas próprias convenções para decidir sobre coligações e candidaturas. O documento estabelece ainda que, quando as decisões dos partidos forem divergentes, caberá à federação decidir sobre esses temas.

Como União Brasil e Progressistas haviam adotado a mesma posição em suas convenções estaduais, não se configurou situação de divergência que permitiria à federação substituir a decisão dos dois partidos, ainda conforme o ministro.

Segundo a decisão, a federação deve exercer suas atribuições dentro dos limites estabelecidos pelos próprios partidos quando da criação da entidade.

Floriano também destacou que a legislação preserva a identidade e a autonomia dos partidos que integram uma federação. Para ele, a atuação conjunta das legendas não significa que elas deixem de ter autonomia nas questões que decidiram preservar.

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