Dino diz que momento adequado para STF analisar ação sobre emendas é depois das eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta terça-feira (22) que o momento adequado para que a Corte analise a ação que discute a transparência na indicação e execução das emendas parlamentares é depois das eleições.

Dino é relator do processo no STF. A pauta da Corte é de competência do presidente Edson Fachin. Os processos que serão julgados em outubro ainda não foram divulgados.

Dino deu a declaração durante audiência pública em Brasília sobre o tema. Ao todo, 16 representantes participaram das discussões, entre integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Também participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), além de especialistas e entidades da sociedade civil.

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O encontro foi convocado pelo ministro para discutir a responsabilidade na destinação e aplicação de emendas parlamentares.

“Nós encerramos o que poderíamos chamar de instrução para podermos, a critério da Presidência do Tribunal, deliberar sobre o assunto — até porque temos uma questão temporal que favorece a questão —, qual seja, o encerramento de uma Legislatura e começo de outra, momento adequado para essa transição”, afirmou.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento executados conforme indicação dos deputados e senadores. Uma série de irregularidades na indicação e execução desse dinheiro têm sido analisadas no âmbito da ação que tramita no STF, apresentada pela Rede Sustentabilidade.

“Só não faria em período eleitoral [o julgamento da ação], porque seria desleal com o Congresso. Se eu pautasse isso faltando 15 dias para a eleição, seria uma atitude desrespeitosa que eu não cometo em relação a outro Poder. Passada a eleição, é o momento adequado para que o Supremo possa exercer a jurisdição”, acrescentou Dino.

O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, participou de parte da audiência e disse que a discussão sobre as emendas é uma “questão estrutural da maior importância”.

“A pressa de resolver algo tão estrutural não permite que todos os aspectos, ou pelo menos os principais aspectos, sejam analisados”, afirmou Moraes.

Ministro Flávio Dino, ministro do STF

Rosinei Coutinho/STF