Eleições no DF: recurso de Arruda para validar candidatura chega ao TSE; Toffoli é relator

José Roberto Arruda em sabatina na TV Globo

TV Globo

O recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão que rejeitou o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal já começou a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No sábado (19), a ação foi distribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli, que será relator do caso. Não há data para o julgamento.

No domingo (20), o TSE abriu prazo de dois dias para o que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o pedido de Arruda.

O MP Eleitoral defendeu, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), que a candidatura de Arruda não seja registrada. O órgão precisa se manifestar novamente agora, com o processo no TSE.

O TRE-DF julgou a chapa de Arruda no dia 3 – e rejeitou o registro por unanimidade, acatando duas impugnações apresentadas contra o político.

Naquele momento, a defesa de Arruda já havia anunciado que recorreria ao TSE, mas ainda havia recursos pendentes de julgamento no próprio TRE-DF (entenda abaixo).

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Decisão anterior foi unânime

No voto, o então relator Guilherme Pupe defendeu que o período de inegibilidade de Arruda passou a contar em 2018. Desse modo, ele só estaria elegível novamente em dezembro deste ano.

Em sabatina no DF1 na última quinta-feira (17), Arruda minimizou condenações e lembrou que processo está em fase recursal. Ele pode continuar em campanha e até ter a foto nas urnas enquanto a candidatura segue sob judice.

"Infelizmente meus processos demoraram anos para serem julgados e ainda há processos pendentes. Mas eu não tenho dúvida que isso será resolvido. Agora, o mais importante, o que a lei diz, é que você pode ficar oito anos fora. Mesmo que não haja conexões, o máximo é de 12 anos. Eu já fiquei 16 anos. Quer dizer, é perpétuo? Alguma coisa está errado nisso", declarou.

Enquanto o processo não transitar em julgado, os votos atribuídos ao candidato são contados normalmente.

Se o TSE validar o registro da candidatura, os votos são validados em definitivo.

Se o TSE confirmar a decisão do TRE e derrubar a candidatura, os votos que forem para essa chapa ficam anulados.

Adiamento da decisão

O tempo entre a decisão do TRE e a chegada no Trinbunal Superior decorreu de uma série de embargos protocolados por Cláudio Ferreira Domingues (DEM), candidato a deputado distrital e um dos autores da impugnação.

A candidatura do ex-governador foi impugnada ainda pelo Ministério Público Eleitoral.

🔎 Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. Ou seja, a impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar que determinada pessoa não possa ser candidato ou candidata por não cumprir as condições exigidas. A decisão cabe à Justiça Eleitoral.

Após o recurso de Arruda, a defesa de Cláudio protocolou dois Embargos de Declaração, que questionavam termos técnicos de documento protocolado pelo TRE.

O primeiro pedido, de 7 de setembro, foi aprovado pela corte.

Já o segundo pedido, da última terça-feira (15), foi considerado meramente "protelatório". Em outras palavras, teria o objetivo de retardar a decisão e tornar o processo mais demorado.

A decisão sobre o embargo também condenou Cláudio a multa de um salário mínimo.

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Impedimento foi unanimidade no TRE-DF

Relator do processo, o desembargador eleitoral Guilherme Pupe votou por indeferir (negar) a candidatura de Arruda.

Acompanharam o relator os desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa, Leonor Aguena e João Egmont.

O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito, por ter julgado processos da operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

➡️Pupe usou a palavra por 50 minutos e, entre diversas argumentações, avaliou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conexas.

➡️E, por isso, não seria possível unificar todas as inelegibilidades a partir da primeira condenação, de julho de 2014.

➡️Com isso, a contagem deveria começar na segunda condenação, de 2018; ou na mais recente, de junho de 2026. Em qualquer dos casos, segundo o relator, a contagem impediria a candidatura nas eleições deste ano.

Entrevista ao DF1: Arruda (PSD) fala sobre processos e condenações na Justiça

Candidatura é dúvida desde 2025

O retorno de Arruda à cena política do Distrito Federal gera dúvidas desde que o político se filiou ao PSD, em dezembro de 2025.

Entre 2013 e 2026, o ex-governador foi condenado em uma série de processos por improbidade administrativa relacionados à operação Caixa de Pandora.

A defesa de Arruda afirma que as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa já se encerraram e, por isso, o político está plenamente elegível.

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