Gilmar leva ao plenário do STF caso sobre precatórios de usinas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que o caso sobre o critério de pagamentos de precatórios a usinas sucroalcoleiras seja decidido em plenário — e não na Segunda Turma.

O caso está no centro de umas das frentes do escândalo do banco Master com citação a ministros do STF.

“Vale ressaltar que as decisões em sede de repercussão geral visam à orientação dos demais Poderes e dos órgãos do Poder Judiciário e dos próprios jurisdicionados. Se cada juiz, Tribunal ou Turma passa a aplicar, de forma equivocada, os precedentes desta Suprema Corte, o próprio sistema perde força e mitiga sua própria autoridade.Ante o exposto, submeto o julgamento deste processo ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.

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Ministro Gilmar Mendes do STF

André Correa/STJ