Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para o biênio 2027-2028

Justiça suspende eleição da mesa diretora da câmara de São Luís

A Justiça do Maranhão suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2027-2028. A decisão é do juiz Itaércio Paulino da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, que apontou indícios de irregularidades no processo de convocação do pleito.

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Na decisão, o magistrado também mencionou possíveis inconsistências nas regras estabelecidas para a escolha da Mesa Diretora. Com isso, determinou a suspensão do edital de convocação e da realização da eleição.

A votação estava inicialmente marcada para a meia-noite do dia 1º de outubro, no plenário Simão Estácio da Silveira. Posteriormente, a presidência da Câmara publicou uma retificação alterando o horário para as 9h da mesma data.

O juiz também negou um pedido para que a notificação das partes fosse realizada por aplicativo de mensagens. Segundo ele, a intimação por meio de Oficial de Justiça é a forma mais adequada para assegurar a ciência dos envolvidos sobre a ação.

A autoridade responsável pela publicação do edital terá prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos à Justiça. A Câmara Municipal de São Luís também foi notificada e poderá se manifestar no processo.

Após o envio das informações, o caso será encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que terá mais 10 dias para emitir parecer. Somente depois dessa etapa o processo retornará à Justiça para nova análise.

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