Ministro do STF suspende decisão do TJ-AL e determina retorno de 158 estudantes excluídos da Uncisal

Decisões de Edson Fachin foi determina retorno de 158 estudantes à Uncisal

Getty Images via BBC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que excluiu 158 estudantes aprovados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) após utilizarem um bônus regional no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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🔎O bônus regional é um benefício criado pela Lei Estadual nº 9.365/2024, que concedia um acréscimo de 10% na nota de candidatos alagoanos que disputavam vagas na universidade. No entanto, o TJ-AL considerou a medida inconstitucional.

A decisão monocrática do ministro Edson Fachin, publicada na quinta-feira (1º), é válida até a conclusão do processo no TJ-AL e passa a valer imediatamente. Ela foi tomada após um pedido da Uncisal e pode ser levado para o Plenário do STF.

Agora no g1

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Alagoas, que informou que irá apurar o caso.

De acordo com o STF, a suspensão das matrículas causava uma lesão grave à ordem pública e administrativa. Entre o prejuízos identificados pelo Supremo Tribunal Federal, estão: estabilidade acadêmica, políticas de assistência estudantil e renúncia dos alunos às vagas em outras instituições de ensino.

Uncisal oferece 1.660 vagas em cursos EaD

Ascom/Uncisal

Entenda o critério regional

A norma havia criado o chamado critério de inclusão regional. Entenda:

Concedeu acréscimo de 10% na nota do Enem a candidatos naturais de Alagoas ou que cursaram o ensino médio no estado;

Com base na regra, 158 estudantes ingressaram na Uncisal;

Após decisão da 3ª Câmara Cível do TJ-AL, eles perderam as vagas

Com a decisão do ministro Edson Fachin, eles retornam imediatamente