Apresentador Marcelo de Carvalho, da RedeTV!, é condenado a pagar R$ 100 mil após por publicação preconceituosa contra africanos

O apresentador Marcelo de Carvalho, da RedeTV!, alvo de ação civil pública do Educafro.

Divulgação/RedeTV!

A Justiça de São Paulo condenou o apresentador Marcelo de Carvalho, ex-dono da RedeTV!, a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos à população negra do estado. A decisão foi tomada depois que o grupo Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) ingressou com uma ação civil pública contra o apresentador por racismo e xenofobia, após a publicação de um post nas redes sociais associando a criminalidade na Europa à imigração africana.

A publicação foi feita em julho de 2025, onde ele contava que o irmão do seu filho mais velho havia acabado de ser assaltado na cidade de Barcelona, na Espanha.

""O irmão de meu filho mais velho acaba de ser assaltado em Barcelona. Obviamente um sujeito de aparência africana, dos milhões que a Europa deixou entrar, deu uma trombada nele, arrancou o celular e saiu correndo. Ao invés de salvar os muçulmanos africanos, vão acabar com a Europa", escreveu o apresentador. Para o Educafro, Carvalho fez uma manifestação “racista que reproduz estigmas históricos”, carregada de “discriminação e xenofobia”. “O demandado teria associado a prática de crime patrimonial violento ocorrido na cidade de Barcelona, na Espanha, e a criminalidade urbana em geral à imigração de indivíduos de origem africana e muçulmana. Embora tenha removido a postagem original após ampla repercussão negativa, o réu teria divulgado novo pronunciamento ratificando a correlação estigmatizante entre fluxos migratórios e delitos como roubos e estupros”, diz o processo. “As publicações atingiram a honra e a dignidade difusa da coletividade afrodescendente e de minorias étnicas, configurando racismo e xenofobia”, alegou a entidade.

Post de Marcelo de Carvalho apagado das redes sociais após acusação de racismo.

Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais

Decisão do juiz Na sentença, o juiz Renan Zanetti, da 26ª Vara Cível da capital, disse que Carvalho “não se limitou a relatar a ocorrência de um delito pontual sofrido por um conhecido ou a emitir crítica política técnica e despersonalizada acerca de fluxos migratórios internacionais”.

“Ao empregar o termo "obviamente" vinculado a "um sujeito de aparência africana, dos milhões que a Europa deixou entrar", o requerido estabeleceu uma correlação direta, generalizante e depreciativa entre a origem étnica e racial de pessoas africanas e a propensão à prática de crimes patrimoniais”, disse Zanetti.

“Essa correlação estigmatizante transcende o direito de crítica ou o debate público sobre políticas de fronteira, pois a associação de todo um grupo humano definido por sua ancestralidade e suas características fenotípicas à criminalidade reproduz estigmas históricos de desumanização que atingem a dignidade da coletividade negra, inclusive no Brasil”, avaliou. Renan Zanetti lembrou, ainda, que a “Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV) e o pluralismo de ideias”. Contudo, “as garantias fundamentais de livre manifestação comunicativa não possuem natureza absoluta, encontrando limites intransponíveis na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), no princípio da igualdade e na vedação incondicional a todas as formas de discriminação e preconceito de origem, raça, sexo, cor ou etnia”. A indenização coletiva, segundo o juiz, deverá ser paga ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos de São Paulo, com destinação voltada a ações e programas de promoção da equidade racial.

O advogado Carlos Eduardo Bernardini, que representa o apresentador no processo, foi procurado pelo g1, mas ainda não retornou.