Conselho Fiscal rejeita contas do Rioprevidência pela 1ª vez e aponta problemas em aportes no Master

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O Conselho Fiscal do Rioprevidência (Confis) rejeitou, por unanimidade, as contas do fundo relativas a 2025. Segundo o próprio conselho, é a primeira rejeição de contas de que se tem registro no órgão.

O principal motivo apontado no parecer é a forma como foram contabilizados os recursos aplicados no Banco Master. De acordo com o documento, mesmo após a liquidação extrajudicial da instituição financeira, decretada em novembro de 2025, as demonstrações do Rioprevidência não refletiram de maneira suficiente a deterioração dos ativos e a nova expectativa de recuperação do dinheiro investido.

O Conselho também apontou falta de explicações para diferenças entre os resultados apresentados pela contabilidade e pela área responsável pelos investimentos e criticou a manutenção e a ampliação da exposição ao Banco Master ao longo de 2025, apesar de alertas anteriores.

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25% do fundo no Master

Em julho daquele ano, segundo o parecer, a exposição a títulos emitidos ou fundos administrados pelo conglomerado Master chegava a aproximadamente R$ 2,618 bilhões, mais de 25% dos recursos aplicados pelo Rioprevidência no recorte analisado.

O parecer é datado de 29 de setembro e foi assinado pelo presidente do Conselho Fiscal, Vinicius Zanata Alves Lobo, e pelos conselheiros Elaine Maria da Cunha Peres Barcelos e Fábio Vilas Gonçalves Filho. O documento afirma que as contas foram rejeitadas por unanimidade.

Banco é principal motivo

O parecer afirma expressamente que o "principal fundamento" para a rejeição das contas foi o tratamento contábil dado aos recursos aplicados no Banco Master.

A liquidação extrajudicial da instituição foi decretada em 18 de novembro de 2025, antes do encerramento do exercício. Por isso, segundo o Conselho Fiscal, os demonstrativos deveriam ter evidenciado o impacto da mudança na possibilidade de recuperação dos investimentos.

Notas explicativas do Rioprevidência registraram bloqueios bancários por decisão judicial de R$ 414 milhões no Plano Previdenciário e R$ 154 milhões no Administrativo, relativos a recursos aplicados no Master.

Para o Confis, porém, a mudança de classificação contábil não era suficiente. O Conselho sustenta que, após a liquidação, era necessário estimar quanto daquele dinheiro poderia efetivamente ser recuperado, em que prazo e em quais condições.

O parecer cita o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e afirma que o ajuste deveria considerar as perdas esperadas, e não apenas prejuízos já definitivamente realizados.

"Não se verifica nas contas examinadas reconhecimento capaz de refletir, de forma suficiente, a deterioração ocorrida após a liquidação extrajudicial", afirma o documento.

Segundo o Confis, os valores ligados ao Master continuaram contabilizados sem que as demonstrações apresentassem de forma clara e abrangente a redução econômica provocada pela nova perspectiva de recuperação desses ativos.

Segundo o presidente do Conselho Fiscal, Vinicius Zanata, a situação como uma "ficção contábil".

"O que vimos nos demonstrativos foi uma ficção contábil, onde, num mundo ideal, os altos rendimentos prometidos pelos títulos do Banco Master foram incorporados ao patrimônio do fundo e a meta atuarial foi batida com folga", afirmou.

Segundo Zanata, na prática, há uma tentativa da Procuradoria-Geral do Estado de recuperar parte dos recursos por via judicial.

Rendimentos do Master entraram nas contas

O parecer também chama atenção para os rendimentos atribuídos às aplicações.

No Plano Previdenciário, foram reconhecidos R$ 826,17 milhões em Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras. Segundo informações da área técnica citadas pelo Conselho, o valor incluía rendimentos das letras financeiras emitidas pelo Banco Master.

O Confis afirma que não questiona a contabilização dos rendimentos enquanto as aplicações estavam em situação normal. O problema, segundo o parecer, ocorreu no fechamento das contas de 2025.

Com a deterioração do risco de crédito, os ganhos que haviam sido registrados anteriormente não poderiam, na avaliação do Conselho, continuar aparecendo no patrimônio sem uma avaliação correspondente das perdas esperadas.

"Sem o ajuste correspondente, a demonstração tende a apresentar uma posição patrimonial superior àquela que economicamente poderia ser realizada", diz o parecer.

Conselho aponta diferenças nos números

O segundo fundamento para a rejeição foi a falta de uma explicação considerada suficiente para as diferenças entre os números apresentados pela contabilidade e os resultados informados pela área de investimentos.

No Plano Financeiro, por exemplo, as notas explicativas registraram R$ 803,15 milhões em remuneração de títulos e investimentos de renda fixa e R$ 125,43 milhões em remuneração negativa de aplicações.

Já o Relatório Anual de Investimentos informou rendimento anual de R$ 452,5 milhões para o Fundo Financeiro.

No Plano Previdenciário, a contabilidade registrou os R$ 826,17 milhões em variações financeiras positivas, enquanto o relatório de investimentos apontou rendimento da carteira de R$ 484,32 milhões.

O próprio Conselho reconhece que os números não necessariamente deveriam ser iguais. Critérios como regime de competência, marcação a mercado, ganhos realizados, resgates e estornos podem produzir resultados diferentes.

A crítica é que, segundo o parecer, não foi apresentada uma conciliação suficientemente clara para explicar como um resultado se relacionava com o outro.

"A ausência dessa conciliação enfraquece a confiabilidade das informações submetidas ao Conselho Fiscal", diz o documento. Aportes continuaram após alertas

O terceiro fundamento apontado pelo Confis diz respeito à própria política de investimentos adotada em 2025.

Segundo o parecer, as operações envolvendo o Banco Master já eram alvo de questionamentos antes do fim daquele ano. Em 14 de maio de 2025, a administração do Rioprevidência foi informada sobre possíveis irregularidades que estavam sendo apuradas e recebeu determinação para alertar os gestores responsáveis pelas aplicações sobre os riscos de novas operações.

O Conselho Fiscal afirma que ele próprio também havia recomendado a revisão e a redução da exposição ao Master.

Apesar disso, segundo o documento, entre maio e julho foram aplicados R$ 415,42 milhões no Revolution Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Crédito Privado, administrado pelo Banco Master.

Também houve um aporte de R$ 100 milhões no Texas I FIA, igualmente administrado pela instituição.

Em 31 de julho, a exposição a títulos emitidos ou fundos administrados pelo conglomerado Master alcançava cerca de R$ 2,618 bilhões.

"Quando uma concentração dessa dimensão é mantida e ampliada apesar de advertências sucessivas dos órgãos de fiscalização e do próprio Conselho Fiscal, o fato passa a integrar a avaliação da prudência, da gestão de riscos e da economicidade das decisões administrativas", afirma o parecer.

O Conselho ressalta que a posterior liquidação do Master não torna retroativamente irregulares os investimentos. Para o órgão, porém, ela mostrou que o risco sobre o qual já havia alertas acabou se materializando e atingiu uma parcela expressiva do patrimônio administrado pelo Rioprevidência.

Ao concluir o parecer, o Confis afirma que os problemas encontrados têm "materialidade suficiente para comprometer as contas" de 2025.

"A rejeição não decorre de um episódio isolado. Estamos falando de problemas na mensuração dos ativos, divergências entre informações contábeis e financeiras e de uma exposição que continuou sendo ampliada mesmo diante de sucessivos alertas", afirmou Zanata no release divulgado pelo Conselho.