Lei Seca: drogômetro terá de diferenciar uso de remédio de 'abuso na balada', diz secretário

Lei Seca

Divulgação/Magno Segllia GOVRJ

Em agosto deste ano, uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras para a fiscalização da Lei Seca. Entre as novidades está a regulamentação do uso do "drogômetro". (entenda como funciona abaixo)

Em entrevista ao g1, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, reconheceu que a lista de substâncias detectadas pelo drogômetro inclui substâncias presentes em medicamentos usados em hospitais e também vendidos em farmácias.

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Segundo Adrualdo, um exemplo é o Venvanse, usado no tratamento do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

“Tomar medicamento prescrito pelo médico normalmente, como esses tratamentos, né, Venvanse, proíbe dirigir? Não. Resposta não, objetiva, não tem proibição nenhuma. Nenhuma proibição”, disse o secretário.

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Catão também afirma que ainda há pontos a serem definidos para o uso adequado do equipamento. Um deles é estabelecer um limite aceitável para a quantidade da substância detectada.

“A lei não quer pegar vestígio (...), ela quer saber se o cidadão consumiu mesmo (...). A mesma coisa vai acontecer agora no caso do drogômetro. Ele não vai poder ser certificado se ele só pegar vestígio”, diz.

Sobre o medicamento usado no tratamento do TDAH, o secretário ressalta que ele também pode ser usado de forma ilegal.

“O cara pegou uma caixa de Venvanse e foi pra balada. E ficou doidão. Isso é outra coisa. É totalmente diferente. Então o equipamento tem que tá calibrado para pegar o segundo caso, não o primeiro”, complementa.

Mas como o equipamento poderá fazer essa distinção? Para entender a questão, é preciso saber primeiro quais substâncias o teste é capaz de detectar.

O que o drogômetro detecta?

O drogômetro tem como objetivo identificar substâncias psicoativas que alteram a capacidade de decisão do motorista.

Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), já existe no Brasil um teste de saliva capaz de detectar uma série de drogas. Esse equipamento funciona como um "drogômetro".

Em nota enviada ao g1, o Inmetro informou que o teste permite a detecção preliminar das seguintes substâncias:

Anfetamina;

Cocaína;

MDMA (ecstasy);

6-MAM (heroína);

LSD;

Δ9-THC (cannabis);

Fentanil;

Cetamina;

K2 (canabinoides sintéticos);

Morfina;

Metanfetamina;

MDPV.

Das 12 substâncias listadas, cinco estão presentes, direta ou indiretamente, em medicamentos vendidos em farmácias. Isso levanta uma dúvida: um motorista pode ser multado por ter tomado um medicamento?

No entanto, os especialistas ouvidos pelo g1 foram unânimes ao reforçar a afirmação do secretário nacional de Trânsito: fazer um tratamento médico regular, por si só, não impede uma pessoa de dirigir.

Quais substâncias estão em remédios vendidos na farmácia?

Segundo Tula Beck Bisol, doutora em química e professora do Instituto Federal de Santa Catarina, são elas:

Morfina: opioide usado em hospitais e também presente em medicamentos como o Dimorf.

Fentanil: opioide mais potente que a morfina, usado em ambiente hospitalar e também encontrado em adesivos aplicados na pele para o tratamento de dores crônicas intensas.

Cetamina: segundo especialistas, essa substância está presente em medicamentos usados no tratamento de dores crônicas e da depressão. Uma de suas versões, chamada escetamina, também é utilizada em medicamentos e em ambiente hospitalar.

Δ9-THC: composto derivado da cannabis que pode estar presente em medicamentos à base de CBD ou THC, como o Mevatyl.

Anfetamina: sua presença ocorre de forma indireta, porque o princípio ativo do medicamento se transforma em anfetamina após ser metabolizado pelo organismo. O Venvanse, usado no tratamento do TDAH, é um exemplo.

O infectologista pediátrico e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, ressalta que, embora sejam vendidos em farmácias, esses medicamentos são de venda controlada.

“Medicamentos com essas substâncias (anfetaminas e derivados de morfina) são vendidos em farmácias com receituário especial. Pacientes devem ser alertados sobre o risco de sonolência, alteração de humor, desmaios e etc”, revela Kfouri.

Laura Marise, farmacêutica do Nunca Vi 1 Cientista, afirma que, mais importante do que conhecer o princípio ativo, é ler a bula do medicamento. A orientação é a mesma dada por Kfouri.

A farmacêutica também explica que os procedimentos hospitalares já preveem um período para que o organismo elimine a substância.

“A pessoa que recebeu anestesia só vai ter alta do hospital muitas horas depois da anestesia ter passado. Nesse momento é bem provável que não seja possível mais detectar anestésico. A não ser que o procedimento tenha sido feito de maneira irregular, e a pessoa foi liberada logo em seguida, ou se ela usou como droga”, diz Laura.