Lei Seca nas Eleições 2026: portaria proíbe venda e compra de bebidas alcoólicas no 1º turno no Acre

Guia do Eleitor: Posso beber no dia da eleição?

🍻🚫 A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em todo o Acre das 0h às 16h do próximo domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A medida, conhecida como Lei Seca, vale para estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos.

Segundo a portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a restrição inclui a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, mesmo de forma gratuita. (Entenda mais abaixo)

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Conforme o documento, a medida também vale para o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e outros espaços abertos ao público.

A restrição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias, lojas de conveniência, depósitos e estabelecimentos semelhantes. O comércio ambulante também deve seguir a regra.

Portaria do TRE-AC proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas Eleições no estado

Érico Andrade/g1

A entrega de bebidas por serviços de delivery, inclusive por aplicativos, também será proibida durante o período determinado. A determinação busca preservar a ordem e a segurança durante a votação, além de garantir condições para que os eleitores exerçam o direito ao voto.

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Caso seja necessário um segundo turno no Acre, a mesma restrição será aplicada no domingo, 25 de outubro, também das 0h às 16h, conforme a portaria.

Punição para quem descumprir a regra

Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da determinação poderá configurar crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral. A portaria também prevê a possibilidade de apreensão das bebidas expostas à venda ou consumidas em desacordo com a regra, além da comunicação da ocorrência ao Ministério Público Eleitoral.

Eleições 2026

As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, com eventual segundo turno no dia 25 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores registrados. Neste ano, os acreanos irão às urnas escolher presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e senadores.

O TRE-AC também iniciou, no dia 17 deste mês, a geração de mais de 6 mil mídias que serão utilizadas nas urnas eletrônicas.Os dispositivos recebem informações necessárias para a votação, como dados das seções eleitorais e das candidaturas, incluindo nomes, números e fotografias.

Na última sexta-feira (25), o tribunal começou a etapa de preparação e lacração das urnas eletrônicas que serão usadas no primeiro turno. O estado conta com 2.270 seções eleitorais, que receberão os equipamentos antes da votação. O procedimento pode ser acompanhado por representantes de partidos políticos, entidades fiscalizadoras e pessoas interessadas.

Transporte

🚏🚌 Outra medida relacionada ao acesso ao voto foi a oferta de transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida em Rio Branco.

Segundo o TRE-AC, quatro pessoas solicitaram o serviço para o primeiro turno. Neste primeiro ano de funcionamento do programa Seu Voto Importa no estado, o transporte especial foi disponibilizado somente na capital.

As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, com eventual segundo turno no dia 25 do mesmo mês

Reprodução/TV Vanguarda

Os eleitores de Rio Branco também poderão utilizar gratuitamente os ônibus do transporte coletivo nos dias de votação, conforme acordo entre o TRE-AC e a prefeitura. Segundo o tribunal, todas as linhas estarão disponíveis até as 17h

Para tirar dúvidas sobre as Eleições 2026, os eleitores também podem ligar para o Disque-Eleições 148, disponível em todos os municípios do Acre. O serviço funciona das 9h às 17h nos dias úteis, das 7h às 18h no sábado (3) e das 5h às 16h no domingo (4), dia do primeiro turno.

Documentos válidos para votar:

Carteira de identidade (RG);

Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Passaporte;

Carteira de trabalho física;

Carteira profissional reconhecida por lei;

e-Título, desde que tenha fotografia.

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