Prefeitura de Mateus Leme anuncia que vai rescindir contrato com a Copasa após falhas no abastecimento

Mateus Leme vista de cima

Acervo TV Globo A Prefeitura de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, anunciou nesta terça-feira (13) que decidiu rescindir unilateralmente o contrato com a Copasa e pretende assumir os serviços de abastecimento de água. Segundo a administração municipal, a decisão ocorre após falhas recorrentes no atendimento e a continuidade dos problemas de fornecimento na cidade.

Em nota, a prefeitura afirmou que recebeu relatos de moradores que chegam a ficar até sete dias consecutivos sem abastecimento regular, prejudicando atividades básicas, como higiene e preparo de alimentos.

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A rescisão ainda será formalizada. O município informou que vai adotar as medidas administrativas e legais necessárias, comunicar a concessionária e organizar a transição. Também prevê aplicar penalidades pelos descumprimentos contratuais apurados.

Copasa segue responsável pelo atendimento

Até que a transferência dos serviços seja efetivada, a Copasa permanece responsável pelo abastecimento e pelas demais obrigações previstas no contrato, segundo a prefeitura. Ainda não foi informado um prazo para o município assumir a operação.

A administração municipal ressaltou que o anúncio não autoriza a interrupção do atendimento e que mantém a cobrança pelo restabelecimento do abastecimento e pelo fornecimento emergencial de água aos moradores afetados.

Para preparar a transição, a prefeitura pretende levantar as condições de operação, a infraestrutura, os equipamentos e as informações necessárias à continuidade dos serviços.

Apuração sobre o contrato

As falhas apontadas pela prefeitura são alvo de um processo administrativo aberto em 2025 para fiscalizar os serviços e apurar possíveis descumprimentos das obrigações da Copasa.

Segundo o município, o relatório final será publicado ainda nesta semana, com as conclusões da apuração e os fundamentos das medidas anunciadas. A prefeitura afirma que o procedimento deve respeitar o direito de defesa da concessionária.

A administração municipal também informou que mantém cobranças à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) e medidas judiciais para garantir o fornecimento de água e exigir o cumprimento de determinações da Justiça.