Quando começa a valer o fim da escala 6x1? Entenda etapas até redução da jornada de trabalho

Senado aprova fim da escala 6x1.

Carlos Moura/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A expectativa de parlamentares favoráveis à medida é que a emenda constitucional seja promulgada até 22 de outubro.

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A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Quando começa a valer o fim da escala 6x1?

Segundo o texto, o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC, mas as empresas terão até 14 meses para se adaptarem às novas regras.

A redução da jornada semanal será feita de forma gradual:

redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação;

redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira etapa.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

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O que muda com a PEC

O texto determina que:

trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas por semana;

pelo menos uma delas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos;

a redução da jornada deverá acontecer sem diminuição salarial.

A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade 60 dias após a promulgação da PEC. A medida deve pressionar sindicatos e empresas a renegociarem contratos.

Quem fica fora das novas regras

A PEC exclui das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 20 mil.

Para esse grupo, não valerão as regras de jornada e controle de ponto. Segundo os defensores da medida, a exceção busca reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade de negociação para profissionais de alta renda.