Reforma tributária: empresas do Simples escolherão modelo até setembro, mas poderão rever decisão depois que alíquota sair

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, lembrou nesta sexta-feira (18) que as empresas do Simples Nacional deverão optar até o fim deste mês entre o sistema "híbrido" de recolhimento dos novos tributos sobre o consumo ou a permanência no modelo tradicional — conhecido como Simples "puro".

Ele acrescentou, porém, que há um acordo com o Comitê Gestor do IBS (tributo dos estados e municípios) para que essa opção, feita em setembro, possa ser revisa depois que a alíquota da CBS - tributo federal sobre o consumo — for definida pelo Senado Federal. Essa decisão pode ser tomada até o fim deste ano pelos senadores.

A possibilidade citada por Barreirinhas representa uma mudança em relação ao calendário vigente até até o momento — que contempla a possibilidade de o empresário do Simples rever sua opção somente até o fim do mês de novembro próximo (quando a alíquota pode ainda não estar definida pelo Senado Federal).