Prefeitura garante apresentação de Gusttavo Lima após Tribunal de Contas impedir antecipação de cachê de R$ 1,5 milhão para show

Prefeitura garante apresentação de Gusttavo Lima após Tribunal de Contas impedir antecipação de cachê de R$ 1,5 milhão para show Érico Andrade/g1

A Prefeitura de Ribeira do Pombal, cidade do nordeste da Bahia, garantiu a apresentação de Gusttavo Lima na tradicional Festa de Outubro, prevista para acontecer no dia 11 de outubro. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinar que a gestão municipal não antecipasse o pagamento de R$ 1,5 milhão contratado para o show do artista.

A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Alex Aleluia e publicada após uma análise do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA. O acordo previa a contratação do artista por R$ 1,5 milhão, com pagamento integral até dez dias antes do evento.

Em contato com o g1, além de garantir que o show do artista vai acontecer, a Prefeitura de Ribeira do Pombal disse que vai obedecer a determinação do TCM.

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Entenda o impedimento

A decisão não cancelava a apresentação de Gusttavo Lima e também não impedia o pagamento à empresa contratada.

O TCM considerou que a prefeitura apresentou uma justificativa para o pagamento antecipado, mas avaliou que não ficou demonstrado que a antecipação de todo o valor seria realmente indispensável para a realização do show.

O que o TCM determinou foi que a prefeitura não fizesse, neste momento, o pagamento integral e antecipado dos R$ 1,5 milhão.

Segundo o tribunal, o município ainda poderia apresentar uma nova justificativa para explicar por que precisaria fazer o pagamento antes do show. Caso a antecipação fosse devidamente justificada, o pagamento poderia ser realizado conforme as regras previstas na legislação.

Por que o TCM barrou o pagamento antecipado?

A legislação permite que órgãos públicos façam pagamentos antecipados em situações específicas. Entre elas estão casos em que o adiantamento seja indispensável para conseguir o serviço ou represente uma economia significativa para os cofres públicos.

No caso de Ribeira do Pombal, a prefeitura informou que o pagamento antecipado estava previsto no contrato e havia sido justificado durante o processo de contratação.

O TCM, no entanto, entendeu que isso não era suficiente para demonstrar a necessidade de antecipar todo o valor de R$ 1,5 milhão.

Na decisão, o relator também destacou o risco de prejuízo aos cofres públicos caso o show não aconteça depois de o dinheiro já ter sido pago.

Para justificar a preocupação, o conselheiro citou outros cancelamentos de apresentações de Gusttavo Lima ocorridos em 2026.

Segundo a decisão, foram mencionados shows que estavam previstos em:

Surubim, em Pernambuco, nos dias 18 e 27 de junho; Crato, no Ceará, em 18 de julho;

Avaré, em São Paulo, em 20 de setembro.

O TCM considerou que esses casos reforçam a necessidade de cautela antes de autorizar a antecipação integral do dinheiro público.

Contrato de R$ 1,5 milhão

O contrato entre a Prefeitura de Ribeira do Pombal e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA foi firmado por meio de contratação direta, sem licitação, por inexigibilidade.

O documento previa a apresentação de Gusttavo Lima como parte da programação oficial da Festa de Outubro 2026.

O prefeito Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada foram notificados da decisão e tinham prazo de 20 dias para apresentar defesa.

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