Tribunal de Contas impede prefeitura de cidade da Bahia de antecipar R$ 1,5 milhão para show de Gusttavo Lima
Tribunal de Contas impede prefeitura de cidade da Bahia de antecipar R$ 1,5 milhão para show de Gusttavo Lima Érico Andrade/g1 O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal, no nordeste do estado, não antecipe o pagamento de R$ 1,5 milhão contratado para o show do cantor Gusttavo Lima. A apresentação está prevista para 11 de outubro, durante
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Tribunal de Contas impede prefeitura de cidade da Bahia de antecipar R$ 1,5 milhão para show de Gusttavo Lima
Érico Andrade/g1
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal, no nordeste do estado, não antecipe o pagamento de R$ 1,5 milhão contratado para o show do cantor Gusttavo Lima. A apresentação está prevista para 11 de outubro, durante a tradicional Festa de Outubro.
A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Alex Aleluia e publicada após uma análise do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA. O acordo prevê a contratação do artista por R$ 1,5 milhão, com pagamento integral até dez dias antes do evento.
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O TCM considerou que a prefeitura apresentou uma justificativa para o pagamento antecipado, mas avaliou que não ficou demonstrado que a antecipação de todo o valor seria realmente indispensável para a realização do show.
O g1 tenta contato com a Prefeitura de Ribeira do Pombal e com Gusttavo Lima, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.
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Prefeitura pode pagar pelo show
A decisão não cancela a apresentação de Gusttavo Lima e também não impede o pagamento à empresa contratada.
O que o TCM determinou foi que a prefeitura não faça, neste momento, o pagamento integral e antecipado dos R$ 1,5 milhão.
Segundo o tribunal, o município ainda pode apresentar uma nova justificativa para explicar por que precisa fazer o pagamento antes do show. Caso a antecipação seja devidamente justificada, o pagamento poderá ser realizado conforme as regras previstas na legislação.
Por que o TCM barrou o pagamento antecipado?
A legislação permite que órgãos públicos façam pagamentos antecipados em situações específicas. Entre elas estão casos em que o adiantamento seja indispensável para conseguir o serviço ou represente uma economia significativa para os cofres públicos.
No caso de Ribeira do Pombal, a prefeitura informou que o pagamento antecipado estava previsto no contrato e havia sido justificado durante o processo de contratação.
O TCM, no entanto, entendeu que isso não era suficiente para demonstrar a necessidade de antecipar todo o valor de R$ 1,5 milhão.
Na decisão, o relator também destacou o risco de prejuízo aos cofres públicos caso o show não aconteça depois de o dinheiro já ter sido pago.
Para justificar a preocupação, o conselheiro citou outros cancelamentos de apresentações de Gusttavo Lima ocorridos em 2026.
Segundo a decisão, foram mencionados shows que estavam previstos em:
Surubim, em Pernambuco, nos dias 18 e 27 de junho; Crato, no Ceará, em 18 de julho;
Avaré, em São Paulo, em 20 de setembro.
O TCM considerou que esses casos reforçam a necessidade de cautela antes de autorizar a antecipação integral do dinheiro público.
Contrato de R$ 1,5 milhão
O contrato entre a Prefeitura de Ribeira do Pombal e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA foi firmado por meio de contratação direta, sem licitação, por inexigibilidade.
O documento prevê a apresentação de Gusttavo Lima como parte da programação oficial da Festa de Outubro 2026.
A prefeitura deverá apresentar ao TCM, caso queira manter a possibilidade de pagamento antecipado, uma explicação sobre a necessidade do adiantamento.
O prefeito Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada foram notificados da decisão e têm prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Até que haja uma nova análise do caso, a Prefeitura de Ribeira do Pombal não pode fazer o pagamento integral e antecipado de R$ 1,5 milhão à empresa contratada. tO tribunal vai analisar as justificativas apresentadas pela prefeitura antes de decidir sobre a possibilidade de antecipação do pagamento.
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