Câmara de Taubaté aprova reajuste em auxílio-alimentação e anistia em dívidas municipais

Plenário da Câmara Municipal de Vereadores em Taubaté, SP.

Lucas Tavares/g1

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em segunda votação, o projeto que fixa o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais em R$ 844,50. O valor será pago retroativamente a 1º de outubro e a proposta segue para análise do prefeito Sérgio Victor (Novo).

Segundo a justificativa do projeto, o valor foi definido após negociações entre a Prefeitura e o sindicato dos servidores municipais. As tratativas resultaram em um acordo homologado judicialmente, que prevê a fixação do auxílio-alimentação nesse valor, sem vinculação à Unidade Fiscal do Município.

O reajuste do benefício foi uma das reivindicações dos servidores durante a greve da categoria, que durou 16 dias em junho deste ano.

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Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira votação, um projeto que prevê descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que regularizarem dívidas com a Prefeitura.

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Segundo o projeto, caso o acordo seja aderido até o 30º dia da janela de adesão, a anistia de multa e juros é de 100%. Do 31º ao 60º dia, a adesão gera um desconto de 90% nas taxas, enquanto que a partir do 61º dia da janela até o dia 18 de dezembro, que é o fim do prazo, o desconto é de 80%.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação. Se aprovada novamente, seguirá para sanção do prefeito.

O projeto prevê condições para a regularização de débitos municipais, mas os critérios e os prazos para adesão não foram detalhados nas informações divulgadas.

Ainda na sessão de terça-feira (13), os vereadores de Taubaté aprovaram a concessão do Mercato de Quiririm à iniciativa privada por até 25 anos. Também foi aprovado o projeto que altera o cálculo da outorga onerosa, com regras para construções civis. As duas propostas passaram em segunda votação e seguem para sanção do prefeito Sérgio Victor, autor dos projetos.

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